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Líder do governo defende votar reforma tributária em 45 dias no Senado

Se executado, o prazo coincidiria com a tramitação da reforma da Previdência na Casa

19 de agosto de 2019
17:35 - atualizado às 14:12
foto fernando bezerra
Imagem: Pedro França/Agência Senado

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu votar a reforma tributária nos próximos 45 dias na Casa.

O prazo coincidiria com a tramitação da reforma da Previdência no Senado. O texto da reforma tributária seria encaminhado à Câmara, que discute outras propostas.

A ideia do líder do governo é que, após alterações na Câmara e devolução do texto ao Senado, a reforma possa ser concluída no Congresso no primeiro semestre do ano que vem.

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"Acho que, em 45 dias, a gente (pode) votar, deliberar, mesmo que não tenhamos resolvidos todos os problemas porque temos que enviar à Câmara, aguardar a devolução para que, se for o caso, no primeiro semestre do ano que vem possamos entregar à sociedade brasileira a reformulação do sistema tributário", disse Bezerra, durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ele defendeu a criação de um imposto sobre pagamentos com uma "alíquota pequena" que substituísse os tributos sobre folha de pagamento. A medida, argumentou o senador, estimularia a criação de empregos.

Conteúdo

A proposta que está no Senado recupera o conteúdo do relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) formulado na Câmara. A reforma prevê a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

No lugar desses, seria criado um tributo sobre o valor agregado de competência estadual, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um sobre bens e serviços específicos (Seletivo), de competência federal. O IBS não tributaria medicamentos e alimentos. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidiria sobre produtos específicos, como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica, e serviços de telecomunicações.

A reforma estabelece a criação de um comitê gestor de administração tributária nacional formado por Estados e municípios, sem a participação da União. Essa proposta foi defendida por governadores, ao aprovarem uma proposta de reforma tributária elaborada por secretários estaduais.

Para evitar perdas de arrecadação com as mudanças, a PEC propõe a criação de dois fundos de compensação para Estados e municípios. A reforma prevê um período de 15 anos de transição para o novo sistema, dividido em três etapas.

Na proposta, é extinta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), incorporada pelo Imposto de Renda (IR). O IR fica mantido na esfera federal, bem como o ITR, que onera a propriedade rural. O líder do governo defendeu que o imposto sobre herança, o ITCMD, seja destinado à União para diminuir a regressividade. Na proposta do Senado, o tributo passaria a ser de competência federal, mas a receita seria destinada aos municípios.

Relator: 45 dias só para CCJ

Um pouco mais pessimista com os prazos, o relator da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que a proposta deve ser votada em 45 dias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser concluída no plenário da Casa ainda neste ano. Além disso, ele rejeitou incluir no texto a criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras que remonte à CPMF, mas defendeu cobrar tributos de vendas eletrônicas.

"O próprio presidente já falou que não é a favor da criação do novo imposto", disse o relator, sobre a CPMF, após audiência pública na comissão. Mesmo defendendo que a proposta não traga esse tributo, o senador afirmou que não poderia descartar totalmente a CPMF porque, como relator, terá de ouvir todas as sugestões feitas no Senado.

Defendendo que não haja CPMF, Roberto Rocha defendeu cobrar impostos de transações feitas em sites eletrônicos, inclusive de portais que fazem intermediação de mercadorias.

"Cobrar através de movimentação financeira é muito cumulativo, esse é o problema. Acontece que temos hoje mecanismos, a internet, a tecnologias e as plataformas digitais nos permitem fazer com que a gente cobre de todo mundo e aí vai pagar menos e arrecadar mais."

Roberto Rocha afirmou que, na medida possível, quer absorver as teses do governo - que ainda não enviou um texto de reforma tributária ao Congresso - na proposta do Senado.

Ele destacou que, na proposta, os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus serão mantidos.

*Com Estadão Conteúdo.

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