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Juíza pede que União se manifeste sobre liminar que tenta barrar megaleilão do pré-sal

Ação foi movida por um grupo de petroleiros e encaminhada no último dia 30 de outubro

5 de novembro de 2019
21:48 - atualizado às 20:12
Plataforma de petróleo
Imagem: Shutterstock

A juíza da 26ª Vara Federal de São Paulo, Silvia Figueiredo Marques, intimou a União Federal a se manifestar sobre o pedido liminar em uma ação popular que busca barrar o megaleilão do pré-sal, marcado para a manhã desta quarta-feira, 6, no Rio. A ação foi movida por um grupo de petroleiros e encaminhada no último dia 30 de outubro.

No despacho, a magistrada afirma que “a simples realização do leilão não acarretará prejuízo. Por outro lado, a suspensão do mesmo, neste momento, poderia causar dano, inclusive à própria imagem do País”. A decisão, datada de 4 de novembro, às 16h27, dava um prazo de 72 horas para a manifestação.

Por se tratar de uma ação popular a juíza federal determina que os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal.

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A petição enviada à Justiça Federal de São Paulo fala em danos ao patrimônio público e falta de suporte legal ao leilão. Segundo os autores, a Lei de Cessão Onerosa e a Lei 12.351, marco do pré-sal, não tratam, por exemplo, da possibilidade de entrada de novas empresas nas áreas cedidas à Petrobras em 2010.

Os petroleiros ressaltam que o contrato de cessão onerosa foi criado para capitalizar a Petrobras e que não prevê a transferência de participação em ativos a outras empresas. Segundo o texto, também não há aval para a licitação de blocos coincidentes com campos já declarados comerciais sob o regime de cessão onerosa.

O texto enviado à Justiça pelo escritório Advocacia Garcez destaca o que classifica de falhas na Lei 12.351 capazes de fazer com que a rodada gere significativo dano ao patrimônio público: a falta de um porcentual mínimo de excedente em óleo a ser efetivamente destinado à União; e a falta de um limite para recuperação dos custos por parte dos contratados.

A liminar requer a suspensão da rodada até o julgamento do mérito da ação, cujo objetivo final é a declaração de ilegalidade de resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que definiram as regras da licitação, tornando nulo o edital do megaleilão do pré-sal.

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