Menu
2019-10-14T14:24:48+00:00
fala ministro

‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’, diz Toffoli

Presidente do STF justificou a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle

19 de julho de 2019
11:59 - atualizado às 14:24
bancoImagemFotoAudiencia_AP_415087
Ministro Dias Toffoli. - Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, "houve sede de poder" por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

"Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o 'poder órgãos de controle'. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário", afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

A suspensão determinada por Toffoli vale para todos os inquéritos policiais e processos judiciais que tenham usado dados fiscais ou bancários sem uma autorização prévia da Justiça. Ele admitiu que casos podem ser anulados.

Por que é importante que haja supervisão do Judiciário no compartilhamento dos dados?

Fui relator de ação que autorizou, em 2016, a transferência entre os órgãos de controle de informações, e é bem claro no dispositivo que o compartilhamento é global, só sendo permitida a informação sobre o nome do titular e a globalidade dos valores mensalmente movimentados. Ou seja, sem detalhamento nenhum. Até essa decisão não havia compartilhamento nenhum. Mas, a partir daquela decisão, os órgãos de controle fizeram uma leitura errada. Inicialmente, eu entendi por bem não fazer isso (suspender todas as investigações), mas, após verificar que isso está disseminado, estão sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário, isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe.

O senhor se refere ao Ministério Público?

Os órgãos de controle têm, evidentemente, uma importância enorme no estado democrático de direito, mas eles não são poder. Eles se submetem na defesa do cidadão ao controle do Poder Judiciário. Se eles querem ir além do valor global, no caso específico das movimentações financeiras ou de declarações de bens, precisam de autorização do Judiciário. Eu (magistrado) tenho de ser provocado e, ao ser provocado, eu tenho de analisar se existe fundamento para aquela quebra, porque é a invasão de uma privacidade. O Coaf, ao receber indícios de movimentações estranhas por parte de bancos, ele deve fazer o quê? Um relatório global, encaminhar para o Ministério Público e o procurador pede a quebra. E a Justiça acaba dando a quebra se tem fundamento. Se não tem fundamento, não dá a quebra. Isso é uma defesa do cidadão. Nada prejudica o combate à corrupção.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

Segundo esse entendimento, o senhor acha que houve desvirtuamento ou um erro de análise dos órgãos de controle?

Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o "poder órgãos de controle", isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário.

O senhor acredita que a maioria dos ministros pensa assim?

Eu não posso responder pelo voto dos colegas.

O senhor vê a possibilidade de processos com compartilhamento sem a supervisão do Judiciário serem anulados no futuro?

É possível, há uma possibilidade. É evidente que pode haver modulação, etc. Mas nós não podemos permitir que o País se transforme em um Estado policialesco e fascista.

O fato de a decisão atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente...

A minha decisão não é fulanizada. Houve uma provocação, mas eu já vinha refletindo sobre isso havia algum tempo. Até já tinha conversado com algumas pessoas, de que estava havendo um abuso. Cheguei a pautar (o tema), mas, depois, em razão do julgamento da homofobia e de outros que tomaram muito a pauta do primeiro semestre, acabei adiando.

Mas, para o senhor, o fato de beneficiar Flávio inibe ataques de redes bolsonaristas ao STF?

Eu já disse que o juiz tem que ter couro. E juiz não age para agradar ou desagradar, ele faz justiça. Mesmo contra alguém que um dia possa ter falado mal da Justiça, a justiça existe para fazer o que é o constitucional e a defesa do cidadão.

Como encara as críticas sobre o fato de a decisão ter ocorrido depois de um pedido do filho do presidente?

Essa decisão defende toda a cidadania. Não é o fulano A ou o fulano B.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Fila andou

Sem Bolsonaro, Alcolumbre e Maia assinam promulgação da reforma da Previdência

Na mesa da sessão, estavam apenas parlamentares, entre eles integrantes dos comandos da Câmara e do Senado e líderes do governo. Novas alíquota entram em vigor em março de 2020

Turbulência

A Embraer deu prejuízo e cortou a projeção de dividendo. O mercado não gostou do que viu

O balanço da Embraer no terceiro trimestre ficou abaixo das expectativas do mercado, pressionado pelos custos ligados à transação com a Boeing. Como resultado, as ações caem forte

Balanços

Caixa tem no 3º tri lucro líquido contábil de R$ 8 bi, alta de 66,7% em um ano

Nos nove primeiros meses do ano, o lucro da Caixa foi de R$ 16,2 bilhões, aumento de 40,9% comparado o mesmo intervalo do ano passado

Câmbio

Quer entender a alta do dólar por aqui? Dê uma olhada no Chile

Dólar opera em alta, na linha de R$ 4,18, refletindo movimento de aversão ao risco regional puxada pelo Chile, onde o peso cai mais de 4%

Digerindo a sopa de números

Yduqs cai forte na bolsa após balanço do 3º trimestre, mas não deveria ser tudo isso

Os resultados da empresa de educação pegaram mal entre os investidores, mas analistas apontam um trimestre de neutro a positivo

Voltando ao positivo

Volume de serviços sobe 1,2% em setembro, a maior alta mensal em mais de um ano

Resultado ficou acima do teto das estimativas dos analistas, que previam desde uma queda de 0,30% a um avanço de 1,10%

no ritmo do balanço

Eletrobras reverte prejuízo e tem lucro de R$ 716 milhões no trimestre

Divulgação dos números é feita num momento em que as ações da Eletrobras ostentam uma alta da ordem 60% no ano

Tensão na América Latina

Ibovespa cai mais de 1%, pressionado pela cautela local; dólar sobe a R$ 4,17

Após uma sessão mais tranquila na segunda-feira, o Ibovespa opera em baixa, mostrando uma postura mais cautelosa em relação ao cenário global

Títulos públicos

Veja os preços e as taxas do Tesouro Direto nesta terça-feira

Confira os preços e taxas de todos os títulos públicos disponíveis para compra e resgate

Exile on Wall Street

Lula solto — e agora? (Ou, por uma dose de nacionalismo)

Talvez estejamos diante de um caso de antifragilidade clássico. Há uma possibilidade de sairmos não somente iguais depois desse choque aparentemente negativo, mas também de sairmos melhores

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements