🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
vai mudar

Guedes quer dividir estrutura da Receita

Proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento; servidores dizem que as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita

Paulo-Guedes-Transmisao-de-cargo 020119
Ministro da Economia, Paulo Guedes, discursa na cerimônia de transmissão de cargo. - Imagem: Ministério da Economia

O plano de governo para a Receita Federal prevê, além de transformar o órgão em uma agência ou autarquia, conforme revelado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, dividi-lo em estruturas independentes. A avaliação na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é de que é preciso diminuir o poder da instituição fiscal, que hoje é responsável por formular políticas tributárias, arrecadar impostos, fiscalizar e julgar as sanções que ela própria aplica.

As discussões ocorrem diante do avanço de iniciativas no Congresso e no Judiciário contra o que tem sido tratado como atuação política de auditores, suspeitos de deixar vazar dados de autoridades. Para servidores, porém, as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita.

A proposta é deixar as funções de arrecadação e fiscalização separadas da regulação e do planejamento. A nova autarquia ficaria responsável pelas duas primeiras. Mas o planejamento estratégico das ações ficariam no guarda-chuva do Ministério da Economia.

O futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja atribuição é analisar recursos de empresas multadas pela Receita, é ainda uma incógnita. A extinção do órgão não é descartada pelo governo.

O desenho de um novo modelo de estrutura administrativa e governança para a Receita foi encomendado por Guedes. Uma equipe de assessores foi designada pelo ministro para desenhar uma proposta para a Receita e também para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o órgão de combate à lavagem de dinheiro que será transferido para o Banco Central.

O ministro da Economia e auxiliares já conversaram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, sobre detalhes da nova estrutura para o Fisco.

Durante entrevista na segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Maia defendeu a divisão da estrutura e criticou o excesso de poder do órgão. "A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga", disse. O mesmo entendimento é compartilhado por Guedes, segundo relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Reação

Apesar do discurso de aperfeiçoamento institucional, integrantes de cargos de chefia na Receita afirmaram, em caráter reservado, ver com desconfiança a proposta num momento de conflito institucional com os outros Poderes. A avaliação é que por trás do discurso de excesso de poder está a intenção de interferir em investigações envolvendo autoridades, principalmente caso seja permitido que pessoas de fora integrem o órgão.

A ideia discutida no governo é adotar o mesmo modelo usado em agências reguladoras, com dirigentes indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), Mauro Silva, reagiu à mudança. Para ele, o momento é ruim e mostra que o trabalho do órgão está no rumo certo. "A questão é que os poderosos querem destruir a Receita", disse ele, que questiona a possibilidade de pessoas de fora da carreira integrarem o órgão.

Silva ressaltou que fiscalização de autoridades e familiares ocorre em todos os governos. "O que há de diferente de outros tempos para cá é o vazamento das informações", disse Silva sobre dados sobre ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.

Secretário

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, negou ontem que o presidente Jair Bolsonaro esteja insatisfeito com o trabalho do secretário Marcos Cintra à frente do comando da Receita. O porta-voz reforçou que o secretário tem "todo apoio e respeito do nosso presidente" e que o presidente "já deliberou que confia nos ministros e na escalação dos times realizada por esses ministros".

O porta-voz condicionou a atuação do secretário ao cumprimento das "diretrizes" estipuladas pelo presidente e pelo ministro da Economia. "Não há qualquer ingerência no trabalho do secretário da Receita desde que as diretrizes e orientações, que são premissas básicas estipuladas pelo presidente e pelo ministro Paulo Guedes, sejam respeitadas", disse Rêgo Barros.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compartilhe

ÀS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO

Entrada da casa própria vai sair de graça? Governo libera verba para que parlamentares quitem parte de imóveis do Casa Verde e Amarela em suas regiões

11 de setembro de 2022 - 13:04

Uma brecha na lei de criação do programa habitacional permitirá o uso de emendas parlamentares para reduzir ou quitar a entrada nos financiamentos

IMPASSE CONTINUA

Vitória do governo ameaçada? FUP vai à Justiça para anular resultado de assembleia que elegeu novo conselho da Petrobras (PETR4)

19 de agosto de 2022 - 20:20

A FUP vai centrar argumentação contra a eleição a conselheiros de dois nomes barrados pelo Comitê de Elegibilidade da estatal

A CONTRAGOSTO

Indicados pelo governo — incluindo dois nomes barrados pela Petrobras (PETR4) — são aprovados para conselho de administração da estatal

19 de agosto de 2022 - 16:22

Jônathas Castro e Ricardo Soriano foram rejeitados pelos órgãos de governança da companhia, mas eleitos hoje com os votos da União

Alguém tem que pagar...

Governo vai baixar preço do diesel e da gasolina com novo decreto, mas medida atrasará cumprimento de metas ambientais

22 de julho de 2022 - 13:08

A notícia é ruim para o meio ambiente, mas boa para os caminhoneiros: segundo o ministro de Minas e Energia o decreto provocará um queda de mais de R$ 0,10 na gasolina e no diesel

PRÉVIA DO BALANÇO

Petrobras (PETR4) registra queda na produção do segundo trimestre — veja o que atrapalhou a estatal

21 de julho de 2022 - 18:24

Considerado uma “prévia” do balanço, o relatório mostra que a petroleira produziu 2,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboed)

SUGESTÃO REJEITADA

Governo ignora parecer da Petrobras (PETR4) e indicará dois nomes barrados pela estatal para o conselho de administração

20 de julho de 2022 - 20:00

Jônathas de Castro, secretário da Casa Civil e Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, foram bloqueados por conflito de interesses

MAIS UM FIASCO?

Bolsonaro promete 50 embaixadores em reunião para falar de fraude em urnas eletrônicas, mas Estados Unidos, Japão e Reino Unido não confirmam presença

17 de julho de 2022 - 17:16

Os presidentes do STF e TSE também devem faltar ao encontro, convocado pelo presidente para discutir a nunca comprovada fraude nas eleições de 2014 e 2018

ELEIÇÕES 2022

As alianças se consolidam: Rodrigo Garcia e Tarcísio selam acordos na disputa por um lugar no segundo turno em São Paulo

8 de julho de 2022 - 11:55

Tarcísio de Freitas (Republicanos) consegue apoio de Kassab; Rodrigo Garcia (PSDB) fecha com União Brasil

DESESTATIZAÇÃO NA B3

Barrados no baile: com IPO suspenso pela justiça, Corsan e governo do RS estudam medidas para retomar privatização

7 de julho de 2022 - 19:33

Os planos da estatal de saneamento do Rio Grande do Sul foram barrados pelo Tribunal de Contas do Estado, que pede ajustes na modelagem da oferta

POLÊMICA NA ESTATAL

Caixa revela que sabia de denúncia de assédio contra Pedro Guimarães desde maio e aponta presidente interina

30 de junho de 2022 - 20:14

A Corregedoria aguardou até que o denunciante apresentasse um “conjunto de informações” suficiente para prosseguir com a investigação contra Pedro Guimarães

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies