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Guedes altera portaria que limita compras em free shops de US$ 500 para US$ 1 mil

Os free shops são lojas que ficam nas áreas de embarque e desembarque de aeroportos, normalmente os produtos são vendidos sem encargos ou tributações.

15 de outubro de 2019
13:13 - atualizado às 17:14
Paulo Guedes posse planalto
Cerimônia de Nomeação dos Ministros de Estado - Imagem: Marcos Corrêa/PR

Nesta segunda-feira, 14, o ministro da Economia, Paulo Guedes assinou a Portaria 559, que aumenta o limite de US$ 500 ( para US$ 1 mil para compras em free shops para brasileiros que voltam de viagem ao exterior. O teto é valido para o equivalente em outras moedas. A medida se tornará vigente em 1º de janeiro de 2020.

Atualmente, brasileiros podem fazer compras de até US$ 500 em compras em free shops no desembarque nacional e mais US$ 500 para compras feitas no exterior e trazidas para o Brasil na bagagem será mantida.

A regra para o segundo caso se mantém, já que deve respeitar a norma limite que engloba todos os países do Mercosul.

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A Portaria também afeta a cota para viagens internacionais terrestres, como é a fronteira Brasil e Paraguai. A medida altera o limite de US$ 300 para US$500.

Os free shops são lojas que ficam nas áreas de embarque e desembarque de aeroportos, normalmente os produtos são vendidos sem encargos ou tributações, como  Imposto de Importação, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e PIS/Confins.

Por serem isentas de imposto, a medida só pode entrar em vigor no próximo ano, pois seria necessário mudar a Lei Orçamentária de 2019, já que é um arrecadação que a União abre mão de receber.

A mudança foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 15. O presidente Jair Bolsonaro postou em suas redes a notícia:

* Com Estadão Conteúdo.

 

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