Menu
2019-04-04T12:35:26+00:00
Corte de impostos

Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias

Governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência e nas aposentadorias para indivíduos com doenças graves

4 de fevereiro de 2019
12:51 - atualizado às 12:35

O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças graves. O valor tem crescido nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com que essa renúncia entrasse na mira devido às suspeitas de fraudes nesses benefícios.

O mecanismo de isenção hoje é considerado frágil: basta um laudo de médico do SUS. E já há decisões judiciais permitindo que médicos da iniciativa privada assinem o documento.

É por isso que o governo de Jair Bolsonaro inseriu na Medida Provisória 871, que lançou uma série de iniciativas para combater irregularidades em benefícios, um dispositivo que amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções.

No caso da isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a conta era de R$ 7,9 bilhões em 2013, segundo a Receita Federal. Esse valor chegou a R$ 12,8 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 13,9 bilhões em 2019. Em seis anos, um crescimento de 75,4%.

Para técnicos do governo, o maior problema é que a Justiça está estendendo a isenção a pessoas que ficam doentes, mas continuam trabalhando. Pela regra, esse grupo precisa continuar pagando Imposto de Renda, já que o benefício vale apenas para aposentadorias por invalidez, pensões ou reformas (no caso de militares).

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito. "A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle", defende.

Veículos

Na zeragem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o valor da renúncia é menor (passou de R$ 199,9 milhões em 2013 para R$ 376,5 milhões em 2019), mas o benefício é ainda questionado pelo governo. Segundo os técnicos, há casos de decisões judiciais que concedem a isenção para quem tem pequenas próteses ou para familiares de quem tem a deficiência.

Além disso, não há teto para o valor do veículo - na prática, é possível comprar até mesmo carros de luxo sem pagar IPI, apenas tendo em mãos a declaração de pessoa com deficiência. A única exigência é de que seja um carro básico, mas as próprias concessionárias já oferecem kits de acessórios com rádio, maçaneta cromada, câmera de ré, entre outros artigos.

"Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A ANMP diz que, nos últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículo com renúncia fiscal. "Isso não pode ser normal", afirma Argolo. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não retornou os pedidos de entrevista.

O governo tem estudos para limitar o valor dos veículos com isenção de até R$ 70 mil, a exemplo do que já existe nos Estados (que zeram o ICMS sobre os automóveis). Também existe a ideia de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo de carência até que o beneficiário seja novamente elegível à isenção na troca do veículo.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Advogada do investidor

Podcast Sardinhas: A tendência no exterior que poucos brasileiros seguem

Você perdeu dinheiro com a Vale e a catástrofe de Brumadinho? Então provavelmente não sabe o que é ESG. Paula Salamonde, diretora-executiva da MSCI no Brasil conta pra você no Podcast #Sardinhas desta semana. Gostou? Então dá o play e ouça de graça. Não tem Spotify? Acesse o link alternativo. Publicidade

A Bula do Mercado

Mercado aguarda decisão de BCs

Fed e Copom devem manter taxas de juros hoje, mas expectativa é por sinalização de cortes à frente

Ótima notícia por um péssimo motivo

Copom e Fed decidem juros. Se não tem corte, tem aceno, que é quase a mesma coisa

Decisões de política monetária centram atenção nos mercados. Reação pode ser positiva, mas o que motiva a atuação dos BCs não é nada animador

Seu Dinheiro na sua noite

Insiste em zero a zero e eu quero um a um

Você disse que não sabe se não. Mas também não tem certeza que sim. Se Djavan fosse um analista de mercado, representaria o sentimento dos investidores sobre o que vai acontecer com as taxas de juros no país. Para muita gente, não é mais uma questão de “se”, mas de “quando” a Selic vai cair. […]

Tá liberado!

Governo amplia setores autorizados a trabalhar aos domingos e feriados

A partir de hoje, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias. Entre os novos segmentos está o comércio em geral

Agora vai?

Leilão de ativos da Avianca Brasil acontecerá no dia 10 de julho

Colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a decisão sobre a na manhã de ontem

Preenchendo a vaga

À espera de aprovação do nome de Montezano, BNDES nomeia presidente interino

Nome do atual diretor de finanças da instituição, José Flávio Ferreira Ramos, foi indicado para ocupar o posto provisoriamente

O rombo em forma de dados

Mansueto: dos 26 Estados mais DF, 14 gastam acima do limite de 60% com pessoal

Percentual abordado pelo secretário o Tesouro Nacional foi estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Olha eles aí outra vez

Deputados favoráveis à reforma da Previdência defendem volta da capitalização e de Estados

Sessão para debates sobre o relatório na comissão especial da reforma da Previdência na Câmara contou com várias defesas dos pontos retirados

negócio fechado

Embraer assina cooperação estratégica com a Elta para desenvolver P600 AEW

Com o acordo, as duas empresas criam um novo segmento de mercado, o de AEW; aeronave de última geração foi concebida para atuar em um novo segmento do mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements