Menu
Corte de impostos

Governo vê espaço para revisão de isenções tributárias

Governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência e nas aposentadorias para indivíduos com doenças graves

4 de fevereiro de 2019
12:51 - atualizado às 12:35

O governo prevê abrir mão de R$ 14,3 bilhões em receitas neste ano para isentar de impostos a compra de veículos por pessoas com deficiência e os valores recebidos como aposentadoria por indivíduos com doenças graves. O valor tem crescido nos últimos anos, o que acendeu a luz amarela na equipe econômica e fez com que essa renúncia entrasse na mira devido às suspeitas de fraudes nesses benefícios.

O mecanismo de isenção hoje é considerado frágil: basta um laudo de médico do SUS. E já há decisões judiciais permitindo que médicos da iniciativa privada assinem o documento.

É por isso que o governo de Jair Bolsonaro inseriu na Medida Provisória 871, que lançou uma série de iniciativas para combater irregularidades em benefícios, um dispositivo que amplia o poder dos peritos médicos do INSS para reavaliar isenções.

No caso da isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre aposentadorias e pensões recebidas por pessoas com doença grave ou vítimas de acidente no trabalho, a conta era de R$ 7,9 bilhões em 2013, segundo a Receita Federal. Esse valor chegou a R$ 12,8 bilhões no ano passado e deve alcançar R$ 13,9 bilhões em 2019. Em seis anos, um crescimento de 75,4%.

Para técnicos do governo, o maior problema é que a Justiça está estendendo a isenção a pessoas que ficam doentes, mas continuam trabalhando. Pela regra, esse grupo precisa continuar pagando Imposto de Renda, já que o benefício vale apenas para aposentadorias por invalidez, pensões ou reformas (no caso de militares).

O vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), Luiz Argolo, afirma que não há controle efetivo sobre essas isenções e que a judicialização agrava o quadro ao conceder o benefício a quem não tem direito. "A pessoa se torna isenta, e (o governo) se esquece dessa pessoa por 10, 15 anos. O Estado precisa ter um controle", defende.

Veículos

Na zeragem do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência, o valor da renúncia é menor (passou de R$ 199,9 milhões em 2013 para R$ 376,5 milhões em 2019), mas o benefício é ainda questionado pelo governo. Segundo os técnicos, há casos de decisões judiciais que concedem a isenção para quem tem pequenas próteses ou para familiares de quem tem a deficiência.

Além disso, não há teto para o valor do veículo - na prática, é possível comprar até mesmo carros de luxo sem pagar IPI, apenas tendo em mãos a declaração de pessoa com deficiência. A única exigência é de que seja um carro básico, mas as próprias concessionárias já oferecem kits de acessórios com rádio, maçaneta cromada, câmera de ré, entre outros artigos.

"Conversamos com a equipe de uma montadora. Eles nos avisaram sobre a aquisição de veículo com isenção de IPI. A gente já tinha uma noção pelo tamanho da renúncia tributária, mas está fora do normal", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em recente entrevista ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A ANMP diz que, nos últimos dois anos, houve crescimento de 346% na compra de veículo com renúncia fiscal. "Isso não pode ser normal", afirma Argolo. Procurada, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) não retornou os pedidos de entrevista.

O governo tem estudos para limitar o valor dos veículos com isenção de até R$ 70 mil, a exemplo do que já existe nos Estados (que zeram o ICMS sobre os automóveis). Também existe a ideia de ampliar de dois para quatro anos o período mínimo de carência até que o beneficiário seja novamente elegível à isenção na troca do veículo.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
CUIDADO COM OS ATRAVESSADORES

Onde está o seu iate?

Está na hora de tirar os intermediários do processo de investimento para deixar o dinheiro com os investidores

Partido Comunista Chinês diz que economia enfrenta pressões negativas

Dificuldades econômicas se devem a mais fatores estruturais e sistêmicos que cíclicos, diz o partido

Guerra das maquininhas

Ofensiva da Rede chancela discurso do Itaú que defendia pagamento em dois dias

Ao isentar a taxa de antecipação de recebíveis para alguns clientes, a Rede faz um contra-ataque agressivo para ganhar escala; Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos, presidida por um diretor da Stone, vê prática anticompetitiva

Enquanto isso, no WhatsApp

Plano de Guedes para gás mais barato encontra resistência na Petrobras

Setores da Petrobras resistem ao plano do ministro da Economia, Paulo Guedes, de abrir o mercado de gás e acabar com o monopólio da estatal

Petrobras

Alta da gasolina este ano é superior à do óleo diesel

Petrobras, contudo, não repassou integralmente os ajustes da cotação do petróleo no mercado internacional, e gasolina aumentou menos do que deveria

Reforma da Previdência

Centrão diz que pode votar reforma na CCJ na terça, mas espera novo relatório

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, há avanços para a retirada de quatro pontos do relatório

IPO

Rede social Pinterest estreia na bolsa com alta de 28%

IPO da rede social na bolsa de Nova York ocorreu na última quinta. A valorização fez a empresa ser avaliada em US$ 16 bilhões

TUDO QUE VAI MEXER COM SEU DINHEIRO HOJE

Hora do acerto de contas

Caro leitor, Desde que eu comecei a cobrir finanças pessoais e investimentos, o mês de abril tem sido de especial agitação. E isso não apenas por causa do meu inferno astral, já que meu aniversário é no começo de maio, mas também porque se avizinha o fim do prazo para entregar a famigerada declaração de […]

Disputa pelos ares

Cade analisará Latam e Gol no caso Avianca

Órgão de defesa da concorrência abre processo para investigar conduta anticompetitiva de Gol e Latam. A suspeita é que companhias tenham entrado na disputa de forma a tirar a Azul da jogada

Vídeo

Por que a política tem tanta influência na bolsa brasileira?

Nas últimas semanas, canetadas presidenciais mexeram com o Ibovespa. Entenda por que quem investe em ações no Brasil tem que ficar mais de olho na política do que o normal

IR 2019

Como declarar o imposto de renda 2019: tudo que você precisa saber para prestar contas ao Leão

Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu