Menu
2019-08-05T12:02:28-03:00
mexendo no planejamento

Governo vai propor uso de recursos de fundos regionais para educação básica

Plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego

5 de agosto de 2019
12:02
Bolsonaro ao centro de uma mesa na Reunião do Conselho do Gorveno
Imagem: Marcos Corrêa/PR

O Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, antecipa que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.

Para conseguir esse dinheiro adicional, o plano é desidratar os chamados fundos constitucionais, que são fundos regionais abastecidos com recursos públicos e que financiam pequenas empresas, produtores rurais e programas destinados a reduzir a desigualdade e gerar emprego.

Na visão da equipe econômica, o dinheiro que hoje vai para esses fundos deveria ser transferido diretamente aos governadores e ser aplicado em educação. Waldery destaca que a orientação dada pelo presidente Jair Bolsonaro para o Orçamento é priorizar a educação básica.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

O Fundeb foi criado em 2006 para aumentar os investimentos nos ensinos infantil, fundamental e médio no Brasil. Ele é hoje responsável por 63% dos investimentos em educação básica, mas expira em 2020. Uma comissão no Congresso discute propostas para o futuro do fundo. O Ministério da Educação já havia sinalizado que quer aumentar o repasse para a área, mas ainda não havia apontado a fonte de recursos.

Segundo Waldery, o dinheiro virá da mudança na destinação dos fundos de financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Hoje, eles são administrados pelos bancos do Nordeste (BNB), da Amazônia (Basa) e pelo Banco do Brasil. A Constituição determina que esses fundos recebam 3% do arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Do total levantado, são repassados 60% para o Nordeste, 20% para o Centro-Oeste e 20% para o Norte.

A mudança na destinação dos recursos neles depositados só poderão ocorrer se o Congresso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). O secretário diz que o governo tem informações de parlamentares de que, se a proposta de alteração dos fundos regionais vier "casada" com o reforço nos investimentos em educação básica, haverá "fortíssimo" apoio.

Enquanto o aval do Congresso não vier, a estratégia será "retrabalhar" esses fundos, realocando os recursos de maneira mais eficiente, diz o secretário. Hoje, existem 261 fundos públicos e 93 deles estão ativos.

Segundo Waldery, além de turbinar o orçamento da educação, transferir o dinheiro dos fundos constitucionais para alimentar o Fundeb atende ainda a determinação do ministro da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar recursos para Estados e municípios.

Na visão de Guedes, são os políticos eleitos localmente - e não os gestores dos bancos estatais - que devem decidir como o dinheiro de impostos será usado. "Os governadores têm algo que nenhum presidente de banco público, que nem mesmo nós do Poder Executivo federal temos, que é o voto", diz o secretário, que, além do Tesouro, comanda também a área de Orçamento da Economia.

Os números do Brasil na educação básica estão aquém da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já o gasto por aluno no ensino superior é praticamente igual ao gasto dos países ricos da OCDE. Por isso, diz Waldery, a decisão de focar no reforço Fundeb.

Devido ao déficit elevado das contas da União, o governo não tem como retirar o dinheiro dos seus recursos, diz o secretário. Por isso, a estratégia de usar os fundos constitucionais foi pensada. Waldery lembra que a previsão do governo é continuar a ter déficits primários elevados nos próximos três anos. Os recursos do Fundeb, porém, ficam de fora da contabilidade do limite do teto de gastos - instrumento que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Regras fiscais

Como a mudança dos fundos constitucionais só poderá ser feita por meio de uma PEC, uma das possibilidades em análise é aproveitar a esperada PEC do Pacto Federativo para já endereçar a questão. Outra ideia é usar uma proposta que trate do assunto e que já esteja na Casa. Anunciada por Guedes no início de sua gestão, a PEC do Pacto Federativo deve ser abrangente para contemplar os diversos aspectos do federalismo fiscal. As mudanças envolverão o aperfeiçoamento das atuais regras fiscais. O governo não pretende, porém, acabar com a meta de resultado primário, garante o secretário.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Quem é a Pi

Uma plataforma de investimentos feita para ajudar a atingir seus objetivos por meio de uma experiência #simples, #segura, #acessível e #transparente.

dinheiro no caixa

Notre Dame Intermédica define ação a R$ 57 em nova oferta e movimenta R$ 5 bilhões

Companhia faz a oferta para levantar recursos para novos investimentos, liquidar debêntures e para pagar a aquisição do grupo Clinipam

guerra comercial

Negociadores de comércios dos EUA e China ‘mantêm contato próximo’, diz Pequim

No domingo (15), vence o prazo para que os EUA adotem tarifas extras a mais US$ 156 bilhões em importações chinesas

em brasília

Senado aprova pacote anticrime de olho em possíveis vetos de Bolsonaro

Projeto foi desidratado em relação ao conteúdo original encaminhado pelo ex-juiz da Lava Jato; Moro já defendeu que os pontos retirados sejam novamente discutidos no Congresso

Recado ao mercado

O BC até pode cortar a Selic em 2020, mas deixou claro que o ciclo está perto do fim

O Copom deixou a porta aberta para mais um corte de 0,25 ponto na Selic em 2020. E, ao não se comprometer com o próximo passo, o BC passou a mensagem de que a onda de reduções nos juros está quase terminando

Seu mentor de investimentos

Caça ao tesouro: as joias descobertas em minha longa carreira no mercado financeiro

Ivan Sant’Anna lembra das grandes tacadas que deu em sua carreira como broker e fala sobre o processo de descobrimento dos tesouros enterrados no mercado

A Bula do Mercado

Copom se prepara para aterrissar e Brasil, para decolar

BC brasileiro indica que fim do ciclo de cortes da Selic está próximo, mas mantém porta aberta para novas quedas, enquanto S&P melhora perspectiva do rating do país

UM DOS IPOs DO ANO

Presidente da XP diz que não descarta listar a companhia na bolsa brasileira

O executivo disse que a ideia sempre foi fazer uma listagem no Brasil, visto que a empresa sempre se posicionou “como disruptora do mercado local, democratizando investimentos”

POLÍTICA

Justiça derruba suspensão de deputados do PSL; Joice pode perder liderança

Nesta quarta-feira, Joice foi confirmada líder do PSL na Câmara e em sua primeira coletiva no cargo afirmou que vai buscar uma pacificação na bancada

Até que enfim!

Agência de risco S&P eleva perspectiva para nota do Brasil para “positiva”

Embora atrasada, a decisão da S&P abre caminho para a recuperação no selo de bom pagador do país, perdido em setembro de 2015

SEU DINHEIRO NA SUA NOITE

A última superquarta do ano

Nesta última superquarta de 2019, o mercado ficou em compasso de espera pelas decisões de política monetária do Federal Reserve (Fed), o banco central americano, e do Banco Central brasileiro. No meio da tarde, o Fed anunciou a manutenção das taxas de juros, interrompendo um ciclo de três reduções consecutivas. Mas como o resultado já […]

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements