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Proposta tramita na Câmara

Governo tenta emplacar projeto de lei que abre 100% do capital das companhias aéreas para empresas estrangeiras

Pauta faz parte do projeto de Lei Geral do Turismo, que tramita em regime de urgência na Casa

12 de fevereiro de 2019
17:17 - atualizado às 17:18
Avião
Governo tenta emplacar o projeto de Lei Geral do Turismo - Imagem: Shutterstock

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, participou de parte da reunião de líderes da Câmara nesta terça-feira, 12, para pedir aos parlamentares a votação do projeto de Lei Geral do Turismo. De acordo com ele, a proposta também estabelece a abertura de 100% de capital estrangeiro das empresas aéreas. O texto já está em tramitação na Câmara.

"O trabalho de convencimento está sendo feito com cada líder, mostrando a importância de aperfeiçoar a lei geral do Turismo no Brasil, atendendo obviamente grande parte do trading, que são geradores de emprego, e também a abertura do capital estrangeiro das aéreas, que é fundamental para aumentar o número de operadoras no Brasil, para ampliar destinos e rotas, melhorando o turismo no Brasil", explicou, ao deixar a reunião.

Há também uma medida provisória que trata da abertura de capital das empresas aéreas para investidores estrangeiros em tramitação no Congresso. O texto foi enviado pelo então presidente Michel Temer. Mas, para o ministro, a melhor estratégia é votar um projeto de lei que tramita em regime de urgência na Casa.

"Se for para votar a MP, se for retirar a parte que fala das aéreas, vamos perder a urgência. Já que a urgência já está efetivada, não queremos perde-la. Vamos emplacar tudo de uma vez", disse. Segundo o ministro, no entanto, não há prazo para esta votação.

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