Menu
2019-06-21T13:03:54+00:00
Corrida contra o relógio

Governo avalia ter de recriar até dez pastas

Medida provisória 870 diminuiu o número de pastas de 29 para 22 e foi enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro

15 de maio de 2019
11:50 - atualizado às 13:03
congresso-nacional
Congresso Nacional em Brasília - Imagem: Shutterstock

Uma dúvida jurídica atormenta o Palácio do Planalto. Tudo porque, se a medida provisória que trata da reforma administrativa não for aprovada até 3 de junho pelo Congresso, perderá a validade. A situação já seria preocupante por si só, não fosse um detalhe ainda pior: se for derrotado nessa votação, o governo poderá ter de recriar até dez ministérios.

Editada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 diminuiu o número de pastas, de 29 para 22. O Planalto enfrenta dificuldades na Câmara e no Senado e já foi informado de que, se a medida não receber sinal verde, todas as fusões de ministérios serão desfeitas e repartições sairão do limbo. Agora, porém, há uma interpretação de que, em um cenário assim, a Esplanada pode até mesmo voltar a ter a configuração do governo de Dilma Rousseff, que tinha 32 pastas em 2015, menos de um ano antes do impeachment.

Nem mesmo a equipe que cuida dos assuntos jurídicos do Planalto, no entanto, sabe quantos ministérios teriam de ser ressuscitados e qual seria o tamanho do primeiro escalão, caso o governo sofra novo revés no Congresso. Embora muitos avaliem que, se a MP não for aprovada, a Esplanada deve retomar a estrutura do governo Michel Temer, isso não é ponto pacífico. Na prática, três auxiliares do presidente consultados pelo Estado disseram que, em tese, vale o último modelo em vigor - no caso, o desenhado por Temer -, mas é preciso esperar o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ter certeza.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A controvérsia surgiu porque, em março, o Supremo declarou inconstitucional uma medida provisória enviada ao Congresso por Temer, que garantia foro privilegiado a Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência e criava o Ministério dos Direitos Humanos. A MP foi contestada pela Procuradoria-Geral da República e por partidos, sob o argumento de que repetia, em sua maior parte, trechos de uma outra medida sobre reestruturação ministerial, apenas com o intuito de beneficiar Moreira. O Supremo aceitou o pedido por entender que uma norma reeditada em MP, no mesmo período legislativo, fere a Constituição.

"Agora, se a MP da reforma administrativa não for aprovada, o governo tem de mandar urgentemente um projeto de lei para cá, porque senão tudo para", disse o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL).

Na prática, independentemente do modelo a ser seguido, se o Planalto for derrotado voltam à cena, por exemplo, os ministérios do Trabalho e da Cultura, pastas que existiam tanto no governo Dilma como sob Temer. Além disso, o robusto Ministério da Economia - hoje sob o comando de Paulo Guedes - seria dividido. Receberia novamente o nome de Fazenda e o Planejamento migraria para outro ministério. O quadro se repetiria na Justiça. O ministério entregue por Bolsonaro a Sérgio Moro teria de ser desmembrado e, com isso, a Segurança Pública sairia da alçada do ex-juiz da Lava Jato.

'Risco zero'

Apesar dos percalços, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, procurou demonstrar tranquilidade e disse nesta terça-feira, 14, que há "risco zero" de a MP caducar. Na mesma linha, o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, observou que a reestruturação da Esplanada é uma prerrogativa do governo, e não do Legislativo. "Acreditamos no diálogo com o Congresso", argumentou ele.

Se depender do Centrão, no entanto, o governo enfrentará mais problemas. O bloco de partidos que reúne cerca de 250 dos 513 deputados não se animou nem mesmo com a decisão de Bolsonaro de dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando as pastas de Cidades e Integração Nacional.

Na tentativa de virar o jogo e mostrar que, agora, é o Congresso quem não aceita o toma lá, dá cá, líderes do Centrão decidiram tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos de Moro. Nos bastidores, dirigentes do grupo repetem que a articulação política do governo é falha e já se unem com a oposição.

A mexida nos ministérios também é alvo de cinco ações impetradas por partidos no Supremo, que ainda não foram analisadas pelo plenário da Corte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

Aos números

Economia com reforma da Previdência após 1º turno fica em R$ 914,3 bilhões

Impacto fiscal ao longo de 10 anos sobe a R$ 933,5 bilhões, considerando aumento CSLL sobre os bancos. MP de fraudes pode render outros R$ 200 bilhões

alteração na agenda

Anúncio sobre FGTS fica para a próxima semana, diz Onyx

Segundo o ministro, as equipes técnicas do Ministério da Economia ainda trabalham em cima dos ajustes necessários

dinheiro na mão

Economistas recomendam sacar recursos do fundo

Aprovada a medida do governo para o saque das contas do FGTS, a orientação dos especialistas é para que os trabalhadores quitem débitos ou invistam

controvérsia

Setor de construção critica liberação de saques do FGTS

Recursos para o trabalhador devem diminuir o total disponível para a construção, o que pode aumentar o déficit habitacional do País, diz vice-presidente de sindicato

Reforma tributária em pauta

‘Ambiente é favorável à reforma ampla’

Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e autor do texto da proposta de reforma tributária encampada pela Câmara, contesta a posição do governo de começar a reforma só com a criação de um IVA dos tributos federais

Dinheiro na mão

Liberação do FGTS pode dar fôlego à economia e elevar PIB em até 1,1%

A medida deverá ser anunciada nesta quinta-feira, 18, e valerá para contas ativas e inativas (de contratos de trabalho anteriores)

Crypto news

Os desafios do Facebook para enfrentar os burocratas e defender a Libra, a sua moeda digital

Na primeira audiência realizada sobre a criptomoeda no Senado dos EUA, os parlamentares não pegaram leve. E não será nada fácil convencer a todos, já que a moeda está ligada a uma rede com mais usuários do que a população dos Estados Unidos

saindo do buraco

Confiança dos industriais cresce em julho com melhora de expectativas econômicas

Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) teve alta de 0,5 ponto em julho, atingindo 57,4 pontos, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela CNI

dinheiro na mão

Governo deve anunciar liberação do saque do FGTS hoje, diz Bolsonaro

Expectativa é de que isso aconteça durante a cerimônia pelos 200 dias de governo Bolsonaro, que será realizada às 16h no Palácio do Planalto

mundo digital

É preciso esforço internacional para tributação justa de techs, diz secretário do Tesouro dos EUA

Mnuchin disse que departamento irá policiar as criptomoedas para que elas não representem “um risco para o sistema financeiro”.

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements