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Governadores admitem importância da reforma, mas pedem redistribuição de recursos

Líderes locais pedem uma revisão do pacto federativo para garantir que haja descentralização dos recursos em relação à União

8 de maio de 2019
11:14 - atualizado às 18:44
Jair Bolsonaro
Bolsonaro tenta convencer deputados a entrarem no jogo da reforma a Previdência - Imagem: Shutterstock

Governadores e vice-governadores de 25 Estados se reuniram na manhã desta quarta-feira, 8, com o presidente Jair Bolsonaro e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília, para cobrar o compromisso do Executivo federal e do Congresso com as pautas estaduais.

Eles pedem uma revisão do pacto federativo para garantir que haja descentralização dos recursos em relação à União.

Os governadores apresentaram uma carta em que reivindicam seis pontos: a apresentação do chamado Plano Mansueto, para restabelecer o equilíbrio fiscal dos Estados, aprovação da lei Kandir, a manutenção do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), regularização da securitização da dívida dos Estados, a distribuição da cessão onerosa do pré-sal,e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que trata da redistribuição do fundo de participação dos Estados.

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De acordo com Alcolumbre, os governadores disseram a Bolsonaro que têm desejo de apoiar a reforma da Previdência, mas pediram que os Estados sejam contemplados com um maior repasse de recursos para conseguirem estancar a grave crise fiscal que a maioria deles enfrenta.

"A reforma da Previdência é fundamental para que a União possa redistribuir recursos porque antes disso ela precisa melhorar a sua arrecadação", afirmou. "Queremos também inverter a pirâmide para que os Estados e municípios arrecadem mais que a União", disse.

Para o senador, a presença do presidente no café da manhã demonstrou seu empenho em ajudar na recuperação dos entes federativos.

De acordo com ele, Bolsonaro aproveitou a presença maciça de governadores para pedir apoio para a reforma da Previdência.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou que os governadores, até mesmo os de oposição enfatizaram a necessidade da reforma da Previdência porque precisam de um melhor ambiente econômico para recuperar suas contas.

De acordo com ele, Bolsonaro também afirmou estar disposto a desburocratizar o que for considerado necessário pelos governadores via decreto presidencial.

Na terça, o presidente disse a mesma coisa a parlamentares em cerimônia no Palácio do Planalto, quando assinou um decreto que facilitou o porte de armas para colecionadores, caçadores e atiradores esportivos, caminhoneiros, políticos e outras categorias.

Ibaneis: "sem controle na bancada"

Logo após o encontro com os líderes do Executivo e Legislativo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou que, apesar da maioria dos 27 governadores apoiar a aprovação da reforma, eles não têm o controle de suas bancadas na Câmara e no Senado.

"O apoio dos governadores é praticamente integral, mas as eleições do ano passado manteve o país dividido, então a maioria dos governadores não têm controle de suas bancadas. O próprio governo federal também não tem", disse Rocha.

Para o governador, a retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto da reforma da Previdência fará com que ela avance mais rápido no Congresso. A mudança em relação aos dois pontos já é dada como certa na Comissão Especial que analisa a matéria e o próprio governo já admitiu a retirada deles da proposta original. "A reforma da Previdência tem que atender à população e não só à economia", disse.

Greves

Ibaneis criticou ainda as categorias de servidores que têm realizado greves no Distrito Federal. Para ele, as paralisações neste momento são uma "incompreensão" com a situação econômica do país e do DF e, por falta de recursos, tendem a "não dar em nada".

"Não há como dar aumento de salários agora. Temos que segurar isso para não quebrar as empresas públicas porque isso agravaria situação dos servidores", disse.

Desde o início da semana, os metroviários estão parados em Brasília. O serviço de metrô foi reduzido e a população enfrenta restrições no uso do transporte.

*Com Estadão Conteúdo.

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