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FGTS: Congresso prorroga MP que institui saque aniversário

MP 889 também possibilita o saque até o limite de R$ 500,00 aos titulares de contas vinculadas ao FGTS, até 31 de março de 2020

12 de setembro de 2019
9:43 - atualizado às 10:33
aniversário bolo
Imagem: Shutterstock

O Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisória (MP) 889, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação das contas do PIS e Pasep.

A medida também instituiu a modalidade do saque aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A vigência prorrogada corresponde a mais 60 dias.

Apesar de entrar em vigor imediatamente após a publicação, as MPs precisam passar pelo aval da Câmara e Senado para virarem lei. Se não forem apreciadas no prazo, perdem a validade e seus efeitos.

A MP 889 também possibilita o saque até o limite de R$ 500,00 aos titulares de contas vinculadas ao FGTS, até 31 de março de 2020. Para os correntistas da Caixa, esse valor já estará disponível a partir desta sexta-feira, 13.

*Com Estadão Conteúdo 

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