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2019-10-27T10:28:58+00:00
Mais reformas no radar

Estados tentam rever regras para servidores

Equipe econômica estuda deixar um comando em sua reforma administrativa para que Estados e municípios possam aprovar leis próprias e aderirem às regras federais

27 de outubro de 2019
10:28
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

Às vésperas do envio de uma proposta de reforma administrativa pelo governo federal, a economista Ana Carla Abrão, especialista em contas públicas, defende que governos estaduais e municipais sejam alcançados pelas mudanças.

Para ela, o Congresso não pode perder essa oportunidade como ocorreu com a reforma da Previdência, que na votação da Câmara, acabou deixando Estados e municípios de fora - agora, o Senado tenta uma proposta paralela para reinseri-los.

Como mostrou o Estado, a equipe econômica estuda deixar um comando em sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa para que Estados e municípios possam aprovar leis próprias e aderirem às regras federais. A medida já faz parte do "aprendizado" após a tramitação da Previdência.

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Para Ana Carla, que é sócia da consultoria Oliver Wyman, fazer uma reforma administrativa com alcance sobre Estados e municípios é "fundamental". "Do contrário, fica com medidas muito pontuais. Se tiver uma legislação federal que faça com que todos os governadores façam o dever de casa, independentemente da posição dele, melhora a situação", afirma.

Enquanto a proposta do governo federal não é enviada, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), tomou a dianteira e elaborou um projeto de revisão em gratificações, vantagens e aposentadorias. A proposta também vai mexer na carreira dos professores para conseguir pagar o piso nacional do magistério, que virou lei em 2008 e até hoje não é cumprido pelo Estado.

Sarrafo alto

Segundo Ana Carla, Leite "elevou o sarrafo" porque fez uma proposta muito robusta, o que obrigou outros governadores a se movimentarem para atacar suas despesas. Nos últimos tempos, a economista tem se dedicado a estudar mudanças para o que ela chama de "RH" do serviço público.

Além do Rio Grande do Sul, o governador de São Paulo, João Doria, também deve propor uma reforma administrativa, mas ainda não detalhou quais serão as medidas adotadas. Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema pretende cortar vantagens e elevar alíquotas previdenciárias cobradas dos servidores - o Estado precisa elaborar uma série de medidas para conseguir se candidatar ao socorro da União, chamado de Regime de Recuperação Fiscal.

"Temos hoje um governador como o Leite, que está enfrentando esse problema de frente. Só que, se tiver uma medida coordenada e o governo federal levando essa mensagem e essa exigência, aí tem o movimento muito mais amplo. Não podemos perder essa oportunidade", afirma a economista.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (DEM) focará num primeiro momento na reforma da Previdência. Nesta segunda-feira, 28, ele apresentará uma proposta de emenda constitucional estadual para vincular as regras do Estado e de seus municípios à reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional. A intenção, segundo a secretária estadual de Economia, Cristiane Schmidt, é aprová-la até o fim do ano. "Não queremos virar o ano sem ter feito a reforma. Não temos garantia que o Congresso Nacional vai aprovar (a inclusão de Estados e municípios)", diz.

Mesmo com o movimento dos Estados, a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a criação de um instrumento chamado de "estado de emergência fiscal", que os governadores poderão acionar em situações críticas. Nesses casos, eles poderão congelar reajustes, promoções e reduzir a jornada de trabalho de servidores, com corte proporcional de salários. Esse "estado de emergência", se aprovado pelo Congresso Nacional, seria concedido por um Conselho Fiscal da República, a ser criado pelas reformas federais.

Proposta gaúcha

A reforma apresentada por Leite e que está sendo discutida com sindicatos e parlamentares estaduais põe fim a vantagens temporais, como triênios e quinquênios (aumentos salariais a cada três ou cinco anos de serviço), já extintos no plano federal. "São vantagens que geram crescimento na folha de pagamento independentemente da vontade (do governante). Se você não der reajuste, se não fizer nada, mesmo assim você tem de pagar mais aqueles valores", afirma o governador.

O plano também inclui o fim da incorporação de gratificações na aposentadoria e a revisão do chamado abono-família, pago a todos os servidores estaduais com filhos de até 18 anos (ou 24 anos, se for estudante). Hoje esse benefício, de R$ 44, é pago a todos os funcionários, independentemente se o salário é R$ 2 mil ou R$ 20 mil. A proposta de Leite é limitar o pagamento a quem ganha até R$ 3 mil mensais, mas pagar um valor maior, de R$ 120 por dependente.

O governador gaúcho pretende ainda replicar as regras de Previdência recém-aprovadas no governo federal para o Estado, com idades mínimas de aposentadoria e alíquotas progressivas de contribuição. Serão três faixas: 14% até o teto do INSS (hoje em R$ 5.839,45), 16% entre o teto e R$ 20 mil e 18% acima de R$ 20 mil.

Segundo Leite, o conjunto de medidas terá impacto de R$ 25 bilhões em uma década, insuficiente para sanar completamente o rombo nas contas, mas importante para ajudar na recuperação do Estado, que hoje tem um déficit na Previdência que beira os R$ 12 bilhões ao ano.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

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