Menu
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Em cima do muro

Eletrobras diz não ter sido intimada sobre suspensão da venda de distribuidoras

Decisão judicial determinaria que essas empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação

21 de novembro de 2018
12:45
Imagem: Divulgação

A Eletrobras informou, por meio de comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que tomou conhecimento, através da imprensa, de que a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro teria proferido sentença para tornar sem efeito a 170ª AGE da Eletrobras, ocorrida em fevereiro e que decidiu pela venda de algumas distribuidoras de energia.

A decisão judicial determinaria que essas empresas se abstenham de dar prosseguimento ao processo de privatização ou liquidação, e apresentem, individualmente ou de forma coletiva, no prazo de até 120 dias, após intimadas, estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho.

A estatal de energia, no entanto, esclarece que ainda não foi intimada da decisão e que, quando isso ocorrer, irá se manifestar sobre o teor e eventuais efeitos da decisão.

Na AGE, foi autorizada a venda da Amazonas Energia, da Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), da Boa Vista Energia, da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) e Companhia Energética do Piauí (Cepisa). Destas, apenas a Amazonas Energia, cujo leilão foi postergado para 27 de novembro, e a Ceal, envolvida em uma disputa com o governo de Alagoas, ainda não foram negociadas.

Em cima do muro

Em 5 de junho de 2018, a Eletrobras informou a concessão, pelo Juízo da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de tutela de urgência determinando que a companhia e as distribuidoras se abstivessem "de dar prosseguimento ao processo de desestatização", também para apresentarem estudos sobre o impacto nos contratos de trabalho. Em 11 de junho, no entanto, a companhia informou que a União havia apresentado pedido para sustar a antecipação da tutela concedida, tendo tal requerimento sido acatado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Em 17 de agosto, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região aceitou Agravo Regimental dos autores da ação para restabelecer a decisão inicial da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Em 20 de agosto, porém, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, atendendo ao pedido da União, suspendeu a liminar concedida pelo juízo da 49ª Vara do Trabalho, permitindo, assim, a realização do leilão das distribuidoras da Eletrobras, exceto a Ceal, tendo em vista a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

No caso da Amazonas Energia, o adiamento do leilão ocorreu por conta da necessidade de se concluir as negociações de uma dívida da Eletrobras com a Petrobras, estimada em cerca de R$ 15 bilhões, que diz respeito à compra de combustíveis para termoelétricas do Estado. Os termos da repactuação caíram com a rejeição, pelo Senado, do projeto de lei que tratava da Amazonas Energia e resolvia pendências da empresa. Desde então, o governo tenta uma solução para a companhia. Caso não se chegue a um acordo, a Amazonas Energia poderá ser liquidada.

Já a venda das distribuidoras de energia no Acre, Rondônia e Roraima ocorreu em 30 de agosto, com a Energisa levando as duas primeiras e a Oliveira Energia, a última. A Cepisa, do Piauí, foi vendida ainda antes, em 26 de julho, para a Equatorial.

*Com Estadão Conteúdo

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
Conteúdo patrocinado por Startse

Bitcoin é furada? O que “eles” viram que você ainda não viu?

Enquanto cresce o número de pessoas com medo das criptomoedas, cresce também o número de pessoas e empresas que aprenderam “um novo jeito” de ficar rico com elas.

Novidades à vista?

Em estratégia de “fatiamento” da Abril, Exame deve ficar com o BTG

Segundo uma fonte, o empresário deve buscar compradores não só para a “Exame”, mas também para outras unidades de negócio, como a Casa Cor e o Guia do Estudante

Novidades nos EUA

Não há evidências suficientes para provar o conluio entre a campanha de Donald Trump e a Rússia, destaca carta

O procurador-geral dos Estados Unidos, William Barr, informou agora à tarde (24) às autoridades americanas uma parte do conteúdo do relatório do conselheiro especial do DoJ, Robert Mueller

Investigações

Caixa 2 é o crime eleitoral mais investigado pela Polícia Federal

Entre 2006 e 2016, a maioria dos procedimentos eleitorais abertos pela PF estava relacionada à acusação de compra de voto

Articulação política

Major Vitor Hugo visita Bolsonaro e tenta aproximar Planalto e demais poderes

Ao sair da residência oficial da Presidência da República, Vitor Hugo disse que conversou com Bolsonaro sobre a aprovação da reforma da Previdência e a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ)

OBRIGADA, LEITOR!

Seis meses com o Seu Dinheiro

Projeto foi lançado em 24 de setembro e já tem mais de 800 mil leitores por mês no site e 65 mil cadastrados para as newsletters diárias. Conheça a linha editorial, saiba quem não somos e como ganhamos dinheiro.

Entrevista com o cientista político

“Presidente não demonstra capacidade de articulação”, afirma Sérgio Abranches

Autor do termo “presidencialismo de coalizão” nos anos 1980, Abranches afirma que “não faz sentido” o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ser articulador político de qualquer agenda do governo

Todo mundo se estranhando...

Bolsonaro rebate Maia e cita “velha política”

O presidente também alegou não saber por que Maia anda tão “agressivo” com ele

Bon vivant

Mergulhe no maravilhoso mundo dos cafés especiais

Além de apreciar safras de pequenos produtores, amantes da bebida podem tomar um banho terapêutico ou sobrevoar plantações a bordo de um balão

Fintech

Fundo do BNDES investe em ‘bolsa’ de cotas de consórcio

Com sede na Bahia, o Bom Consórcio funciona como uma plataforma de compra e venda de cotas de pessoas que desistiram ou deixaram de pagar as prestações

IR 2019

Guia: como declarar os seus investimentos no imposto de renda 2019

Você também precisa prestar contas das suas aplicações financeiras ao Leão! Confira nosso guia completo sobre como declarar investimentos no IR 2019

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu