Menu
2019-05-02T07:51:23+00:00
União vs Distrito Federal

Disputa por IR trava repasse de R$ 5 bilhões

Equipe econômica quer resolver o impasse para ajudar a mitigar a situação dos Estados, que enfrentam aguda crise fiscal e negociam novo plano de socorro financeiro

2 de maio de 2019
7:51
Prédio da Receita Federal
Imagem: Reprodução/Agência Brasil

Uma disputa jurídica entre a União e o Distrito Federal sobre a quem cabe ficar com o Imposto de Renda retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros trava o repasse de R$ 5 bilhões para Estados e municípios.

A União, com respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), diz que o IR retido na fonte dos salários pagos com Fundo Constitucional pertence ao governo federal. A dívida acumulada é de R$ 10 bilhões. O TCU mandou o DF devolver esse valor à União, que é obrigada a repartir a metade com Estados e municípios.

Mas o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou que não vai devolver o dinheiro e recorreu, na terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma liminar para evitar a suspensão do repasse.

De 2010 até o mês passado, uma liminar do TCU garantiu que esses recursos ficassem com o DF, mas a cautelar foi derrubada pelos ministros. Por ano, a fatura é de cerca de R$ 700 milhões.

A equipe econômica quer resolver o impasse para ajudar a mitigar a situação dos Estados, que enfrentam aguda crise fiscal e negociam novo plano de socorro financeiro. O governador informou, por meio da sua assessoria, que primeiro serão esgotadas as alternativas jurídicas.

O entendimento do DF é que não haveria a necessidade de pagamento, uma vez que o desconto seria feito no ato do repasse.

Segundo apurou o Estado, o descontentamento da área econômica é grande com a demora do julgamento da cautelar que impediu o repasse de recursos para os demais Estados e municípios. O processo tinha como relator o ministro Raimundo Carreiro, quem concedeu a liminar garantidora dos recursos ao Distrito Federal. Em janeiro de 2017, quando ele assumiu a presidência do tribunal, o processo passou a ser relatado pelo ministro Aroldo Cedraz.

Em março, o TCU determinou que a União deixasse de repassar imediatamente ao DF a arrecadação do IRRF incidente sobre as remunerações e proventos dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e das polícias civil e militar. Essa medida já garante mais recursos aos Estados e municípios.

O Ministério da Economia informou que vai negociar a devolução do dinheiro. Segundo a pasta, o TCU determinou que a União e o DF avaliem a conveniência e oportunidade de submeter à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União para o ressarcimento aos cofres do Tesouro Nacional dos valores retidos indevidamente pelo Distrito Federal.

Para o governo federal, não cabe a apropriação do Imposto de Renda por parte do DF, porque não é ele que efetua o pagamento dos servidores e militares das forças de segurança, mas a União. A União já repassa R$ 14,2 bilhões ao DF pelo Fundo Constitucional. No julgamento, a defesa da União destacou que 26 governadores e milhares de prefeitos tinham interesse nesse processo e que R$ 5 bilhões eram para terem sido repassados a eles na última década. Para a União, há uma apropriação indébita de recursos pelo Distrito Federal.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Comentários
Leia também
ENCRUZILHADA FINANCEIRA

Confissões de um investidor angustiado

Não vou mais me contentar com os ganhos ridículos que estou conseguindo hoje nas minhas aplicações. Bem que eu queria ter alguém extremamente qualificado – e sem conflito de interesses – para me ajudar a investir. Só que eu não tenho o patrimônio do Jorge Paulo Lemann. E agora?

Cannabusiness

O dia não tão distante em os supermercados americanos venderão produtos feitos com planta de maconha

Todos querem sua fatia de uma indústria que deve ultrapassar os US$ 2 bilhões nos EUA até o próximo ano, uma vez que pesquisas vêm mostrando que os consumidores estão dispostos a pagar preços mais altos pelos produtos

Reduzindo os gargalos

Judiciário prepara pacote de medidas para acelerar recuperações judiciais

Em média, em São Paulo, são 567 dias (cerca de um ano e meio) entre a Justiça aceitar o pedido de recuperação de uma empresa e apreciar o plano de reestruturação

Seu Dinheiro no sábado

MAIS LIDAS: Esse filme eu já vi

Na semana em que o futuro pareceu repetir o passado, o assunto mais comentado não podia ser outro: o tsumani político que varreu Brasília. O enredo que incluiu derrotas do governo no Congresso, investigações do Ministério Público, manifestações de rua e investidores à beira de um ataque de nervos de fato me trouxe recordações recentes, […]

Pague pelo celular

Após avanço do Itaú, Mercado Pago amplia parcerias com lojas para pagamentos instantâneos

Empresa do site Mercado Livre fecha parceria com redes de farmácia e de alimentos para aceitar pagamentos pelo sistema de “QR Code”, que agora entrou na mira do Itaú

Plano de expansão

Rede de pizzarias Domino’s quer crescer com lojas próprias

Comprada pelo fundo Vinci Partners por R$ 300 milhões, a Domino’s prevê a abertura mais 460 pontos de venda no país – hoje são 241

Aérea em crise

Dono da Avianca é tirado do comando da empresa pela United

A decisão da companhia americana ocorreu após a Avianca divulgar, na quinta-feira, prejuízo de US$ 67,9 milhões no primeiro trimestre de 2019

Combustíveis

Petrobras reduz em R$ 0,09 o preço da gasolina nas refinarias

Para a redução da gasolina chegar na bomba, porém, é preciso que os postos de combustível repassem a queda no preço

Que bolsa é essa?

Vale ainda é uma mina de problemas, mas resultados contam outra história

Depois de algum tempo defendendo que era hora de esperar e, com todo respeito às vítimas das tragédias em Brumadinho e Mariana, acho que está na hora de comprar as ações, desde que você tenha estômago para aguentar a inevitável volatilidade que devemos ter pela frente

Não está sendo fácil

Deu ruim pra Cielo! Empresa retira projeção de lucro e corta dividendos dos acionistas

Projeções de lucro entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,6 bilhões foram extintas, enquanto o percentual de distribuição de dividendos caiu para 30%

Só assim resolve!

Se não aprovar a Previdência, só chamando um ministro da Alquimia, diz Bolsonaro

Segundo presidente, mídia tenta criar atrito, mas casamento com Paulo Guedes segue mais forte que nunca. Ministério da Economia solta nota oficial

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements