🔴 [EVENTO GRATUITO] MACRO SUMMIT 2024 – FAÇA A SUA INSCRIÇÃO

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
Se livraram

CVM absolve ex-conselheiros que liberaram Eike Batista da ‘put’ de US$ 1 bilhão na OGX

Adriano Salvi, Jorge Rojas e Roberto Paulino foram acusados pela área técnica da CVM de violarem seu dever de diligência

Eike Batista
Imagem: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu três conselheiros independentes da antiga OGX que liberaram o então acionista controlador da companhia, Eike Batista, de exercer o contrato de opção que o obrigaria a injetar US$ 1 bilhão na petroleira - a chamada cláusula "put".

Adriano Salvi, Jorge Rojas e Roberto Paulino foram acusados pela área técnica da CVM de violarem seu dever de diligência ao abrirem mão dos recursos sem aprofundar as investigações dos fatos.

Os três foram eleitos ao conselho em novembro de 2013, poucos meses após a renúncia de todos os membros independentes que os antecederam. Pelo contrato, caberia a eles bater o martelo sobre o exercício ou não da cláusula. A decisão de não exigir a "put" foi anunciada em fato relevante no dia 18 de novembro de 2014, tendo como base pareceres elaborados por juristas contratados em comum acordo entre a companhia e o empresário.

Para esses juristas, havia condições previstas no contrato da "put" que não se confirmaram e, portanto, a empresa não poderia exigir a opção. Uma delas seria a alteração do plano de negócios divulgado em junho de 2011, em face dos problemas enfrentados pela petroleira. Uma das cláusulas do contrato falava em necessidade de capital para a realização do plano de negócios vigente na data da assinatura da "put".

Segundo a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, responsável pela acusação, independentemente dos pareceres, os administradores deveriam ter se aprofundado na análise das condições do contrato. A área técnica avaliou que fatos como a destituição de toda a diretoria, que chegou a determinar a execução da "put", entre outros pontos, deveria ter sido interpretada como um red flag (alerta vermelho).

Para o corpo técnico da CVM, o contrato assinado entre Eike e a OGX não dispunha diretamente que uma mudança no plano levaria à extinção da obrigação. Em depoimento, ex-diretores e conselheiros da OGX afirmaram que a menção ao "plano de negócios vigente" era uma referência genérica.

O relator do caso, diretor Carlos Rebello, entendeu no entanto que os pareceres emitidos pelos juristas contratados analisaram a questão do ponto de vista contratual e estavam aptos a dar suporte aos conselheiros na decisão. Não houve, em sua análise, sinal de alerta que os obrigasse a realizar investigações adicionais.

Rebello levou em conta ainda a decisão da CVM em maio, quando o colegiado multou Eike Batista em R$ 95,7 milhões por ter negociado ações da OGX com uso de informação privilegiada a respeito da cláusula de validade "put". Segundo a autarquia, o controlador da petroleira já sabia - ao contrário dos demais investidores - que não iria cumprir o compromisso. O colegiado concluiu no julgamento que o contrato de opção da OGX era bastante claro e vinculava o exercício do plano de opção ao "plano de negócios vigente".

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, destacou em manifestação que ao analisar casos envolvendo o dever de diligência dos administradores, a CVM deve levar em conta os procedimentos adotados na tomada de decisão. O fato de nenhum dos acusados ter levantado dúvidas com relação aos pareceres dos juristas, frisou, não significa que eles não realizaram sua análise da maneira devida. Para Barbosa, a acusação não comprovou que a atuação dos conselheiros acusados foi insuficiente.

"Especialmente quanto à adequação das informações que suportam a tomada de uma decisão negocial, não entendo ser possível apenar o administrador por não ter buscado todas as informações existentes (...), mas apenas quando for possível verificar que não consideraram as informações necessárias para a formação de convicção dentro de um critério de razoabilidade", disse Barbosa.

Compartilhe

A XERIFE ESTÁ DE OLHO

Fintwit sob investigação: CVM aumenta fiscalização sobre influenciadores de investimentos nas redes sociais

2 de setembro de 2022 - 10:48

Com um aumento intenso de postagens de dicas relativas a investimentos na bolsa de valores no Twitter, a CVM abriu uma investigação acerca do universo da Fintwit

O XERIFE TÁ DE OLHO

Petrobras (PETR4) diz que recebeu ofício da CVM sobre anulação de assembleia que elegerá novo conselho; entenda

10 de agosto de 2022 - 20:22

A solicitação foi formulada pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) para suspender AGE da próxima semana

RESUMO DA ÓPERA

CVM edita regra que cria lâmina com informações resumidas para o investidor de IPOs e ofertas públicas

13 de julho de 2022 - 15:50

Xerife do mercado de capitais resolveu facilitar a vida das empresas com planos de captar recursos de investidores com um novo conjunto de regras para ofertas públicas; confira o que mudou

SOB NOVA DIREÇÃO

Xerife novo no mercado: João Pedro Barroso do Nascimento é nomeado presidente da CVM

6 de junho de 2022 - 17:08

Ele teve a indicação ao cargo aprovada em abril pelo Senado e deve ocupar o posto até 14 de julho de 2027

RENEGOCIAÇÃO CONCLUÍDA

Oi (OIBR3) renegocia dívida multibilionária com a Anatel, alonga prazo e consegue um descontão

1 de junho de 2022 - 7:23

Além de repactuar dívida com a Anatel, Oi foi autorizada pela CVM a continuar operando abaixo de R$ 1 por mais 30 pregões a partir de 1º de julho

Maxi Renda (MXRF11) sobe após CVM recuar e encerrar polêmica sobre a distribuição de dividendos do fundo imobiliário

18 de maio de 2022 - 12:39

O FII é um dos destaques da indústria, que respira aliviada após a xerife do mercado de capitais reconhecer a regularidade do pagamento de proventos com base no “lucro caixa”

CVM recua e libera distribuição de dividendos do fundo imobiliário Maxi Renda FII (MXRF11) com base no ‘lucro caixa’ — relembre o caso

17 de maio de 2022 - 20:24

A xerife do mercado de capitais reconheceu “a existência de obscuridade e contradição” na decisão original

FAMÍLIA POLÊMICA

CVM rejeita oferta milionária dos irmãos Batista para encerrar processo envolvendo as contas da JBS (JBSS3); entenda

3 de maio de 2022 - 20:14

Acusados de abusarem do direito de seus cargos para aprovarem as próprias contas, os empresários ofereceram um total de R$ 6 milhões

INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS

Nelson Tanure entra na mira de investigação da CVM por suposto insider trading na compra da Alliar (AALR3)

30 de março de 2022 - 20:29

Vale lembrar que o empresário, que já detinha cerca de 36% das ações da Alliar, tratou a compra diretamente com um grupo de 50 acionistas donos de 53% do capital social da empresa

PRESTAÇÃO DE CONTAS

E agora, Petrobras (PETR4)? CVM abre processo após demissão do general Silva e Luna; saiba o motivo da ação

29 de março de 2022 - 19:24

Há cerca de um ano, a xerife do mercado abriu processo semelhante após o presidente Jair Bolsonaro anunciar, pelo Facebook, o substituto do economista Roberto Castello Branco, então comandante da empresa

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies