Menu
2019-10-14T14:24:56+00:00
foco na agenda econômica

Congresso quer protagonismo e promete votar a reforma tributária ainda este ano

PEC proposta acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo

24 de junho de 2019
12:19 - atualizado às 14:24
baleia-rossi
Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Lideranças da Câmara dos Deputados vão acelerar a tramitação da reforma tributária logo após a votação da reforma da Previdência na Comissão Especial, prevista para ocorrer em até duas semanas. O cronograma que está sendo articulado é aprovar a reformulação do sistema tributário na Câmara e no Senado no fim do segundo semestre, como parte da estratégia do Congresso de assumir o protagonismo na condução da agenda econômica e retomar o crescimento do País.

Apelidada de "agenda boa", a reforma tributária é o contraponto escolhido pelos parlamentares à reforma previdenciária, a "agenda negativa", porém, necessária. "Fatores políticos hoje são convergentes e favoráveis para acabar com a novela da reforma tributária", diz o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, que tem como base o texto preparado pelo economista do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy.

Sem esperar o envio do projeto da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, a proposta da Câmara teve o apoio da oposição e passou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, surpreendendo o setor empresarial e governadores.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A agilidade na tramitação contou até mesmo com apoio da oposição - algo que não ocorreu na reforma da Previdência.

A disputa agora é pela relatoria dessa proposta. O líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é o favorito por enquanto. Ex-ministro do governo de Dilma Rousseff, Aguinaldo está em seu terceiro mandato e é considerado um quadro experiente e com bom trânsito entre os partidos de oposição, além de ser um dos principais líderes do Centrão. A estratégia definida é não modificar muito o projeto que está em tramitação.

A escolha de Ribeiro tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado João Roma (PRB-BA), que presidiu a polêmica comissão da MP 870, da reforma administrativa, também é um dos cotados. Já a presidência da comissão deve ser assumida por Hildo Rocha (MDB-MA). Ele já presidiu a comissão que discutiu a reforma tributária na legislatura passada, que não foi aprovada.

Simplificação

A PEC proposta agora acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.

Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

O IBS foi formulado no modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado em muitos países. O tempo de transição previsto é de dez anos.

Um dos pontos polêmicos é o fim dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. O tema da guerra fiscal reacendeu após o governador de São Paulo, João Doria, conceder incentivos, deixando em alerta os Estados.

Para Emerso Casalli, que assessora o setor de serviços na discussão da proposta, a real discussão da reforma só começou para os setores que serão beneficiados. "No âmbito de quem paga a conta, a reforma não começou", diz.

Segundo ele, a proposta tem o apoio da indústria, mas, no setor de serviços, mais voltado para o consumidor final, a discussão ainda não aconteceu. "As pessoas não têm noção que a proposta vai pegar uma mensalidade escolar, hoje com um tributo de 8,65 %, que vai aumentar para 25%. O impacto é gigantesco", avalia.

De acordo com ele, uma reforma tributária que não enfrente o problema dos encargos sobre a folha de pagamento será "capenga" e incompleta, pois não vai priorizar o desafio do emprego.

A PEC em tramitação não inclui a desoneração. Já a equipe de Guedes defende um imposto sobre a folha de pagamentos nos moldes da extinta CPMF. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
A REVOLUÇÃO 3.0 DOS INVESTIMENTOS

Que pi… é essa?

Eu decidi sair do banco, mas não queria entrar em uma enrascada. Bem, acredito que eu tenha encontrado um portal para fugir dessa Caverna do Dragão das finanças. E cá estou para explicar essa descoberta.

SUGESTÃO DE LEITURA

Estou interessada nesta criptomoeda…

Da lista de 12 criptomoedas citadas pela Helana Margarido, uma delas deve entrar em um ótimo ponto de compra nos próximos dias

Acusações de corrupção

Ex-presidente da Braskem é preso em Nova York

José Carlos Grubisich foi acusado de conspiração por violar uma lei de corrupção estrangeira dos EUA e por conspiração para lavagem de dinheiro

Próxima fase

CCJ da Câmara aprova PEC da 2ª instância

Por 50 votos a 12, comissão admitiu a proposta que abre caminho para prender condenados após a segunda instância

Ricos e famosos

Saiba como 5 celebridades entraram no clube dos bilionários

Nos últimos anos o grupo dos bilionários passou a contar com nomes bem conhecidos do público. Dois deles passaram a fazer parte da lista em 2019

Dinheiro entrando

Carlos Slim Domit anuncia plano de investimento de R$ 30 bilhões no Brasil em 3 anos

Aporte de recursos será feito para ampliar a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de novos serviços e de armazenamento em nuvem

De cara nova

BNDES elege dois conselheiros e informa que poderá devolver até R$ 200 bilhões ao Tesouro até 2022

Marcelo Serfaty e Marcelo Sampaio foram eleitos para o Conselho de Administração do banco de fomento em Assembleia Geral Extraordinária

Esclarecendo

Campos Neto: Se câmbio contaminar inflação, atuação será via taxa de juros

Presidente do BC, Roberto Campos Neto, diz que foi mal interpretado e faz esclarecimento sobre relação do dólar com inflação e resposta do BC

Juros bancários

BC vai divulgar novo plano para mudar cheque especial ainda neste ano

Em audiência na Câmara dos Deputados, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que é preciso fazer uma “reengenharia” do cheque especial

É dólar que sai

Fluxo cambial total em novembro até dia 14 é negativo em US$ 1,1 bilhão

Banco Central também informou que, no ano, o fluxo cambial até 14 de novembro ficou negativo em US$ 22,628 bilhões

Impeachment de Trump

Embaixador dos EUA na UE confirma que Trump pressionou Ucrânia a investigar democratas

O diplomata Gordon Sondland implicou ainda outros membros da alta administração do governo em audiência sobre o processo de impeachment do presidente

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements