Menu
2019-06-07T18:55:59+00:00
Seu Dinheiro
Seu Dinheiro
Mais uma derrota no radar?

CCJ do Senado define relator de projeto que limita edição de MPs por Bolsonaro

Decisão ocorre após uma derrota do governo na Comissão na votação que proibiu o presidente de editar MPs sobre as bases da educação nacional

15 de maio de 2019
17:52 - atualizado às 18:55
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro - Imagem: Marcos Corrêa/Presidência da República

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), nomeou o senador Espiridião Amin (PP-SC) para relatar um projeto que pretende deixar mais restrita a margem de atuação do Poder Executivo na edição de medidas provisórias.

O movimento havia sido relevado pelo jornal O Estado de S.Paulo e ganhou novos adeptos nesta semana, inclusive no partido do presidente Jair Bolsonaro.

A decisão que faz andar mais um projeto desfavorável ao Planalto ocorre após uma derrota do governo na Comissão, na votação que proibiu o presidente da República de editar medida provisória sobre as bases da educação nacional.

Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter
Quer nossas melhores dicas de investimentos de graça em seu e-mail? Cadastre-se agora em nossa newsletter

A proposta a ser relatada por Amin proíbe o presidente da República de assinar medida provisória cujo tema esteja sendo tratado por algum projeto em tramitação ou aprovado pelo Congresso.

Além disso, a matéria veda o governo de editar MPs sobre direito penal, processual penal, trabalhista e processual civil.

O texto, de autoria de senadores da oposição e de outros partidos, como PSDB, DEM, PRB e Podemos, limita também o Planalto a adotar cinco medidas provisórias por ano. Atualmente, esse número é ilimitado.

O mesmo texto diminui de 120 para 60 dias o prazo de vigência de MPs sem que o Congresso tenha analisado a matéria.

Para Simone Tebet, "há uma usurpação e ativismo do Executivo, sempre entrando na esfera do Legislativo".

Segundo ela, "o Legislativo hoje é um recheio do sanduíche, ele é pressionado pelo ativismo judiciário e pelo ativismo do Executivo, a depender dos governos, que ficam editando decretos ou medidas provisórias que nada têm de urgente nem relevante".

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), nega que o movimento seja para cercear o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas disse que é uma "mensagem direta" do Congresso.

"Nada mais é que uma reação do Poder Legislativo dizendo 'opa, vamos devagar com isso'", declarou o parlamentar à reportagem. "Não é um recado, é uma mensagem direta, é no peito mesmo. É uma manifestação expressa de demonstração de força do Legislativo."

Mais cedo, a CCJ do Senado aprovou proposta que proíbe o governo de editar medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2017 foi aprovada no colegiado no dia em que estudantes e professores fazem protestos contra o bloqueio de recursos para universidades e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é ouvido na Câmara dos Deputados.

Voto aberto

Também nesta quarta-feira, a CCJ do Senado aprovou um projeto que determina que as votações sobre cassação, prisão de senadores e a eleição da Mesa Diretora da Casa sejam abertas, ou seja, que seja possível saber como cada parlamentar se posicionou.

Atualmente, o regimento interno do Senado determina que, nesses casos, as votações são secretas. O projeto aprovado ainda depende de análise da Comissão Diretora do Senado, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para depois seguir ao plenário. "Não acredito que ele não coloque em votação", disse Simone Tebet.

Em fevereiro, a eleição de Alcolumbre no Senado foi cercada por discussões envolvendo o voto aberto ou secreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a votação fosse secreta, mas alguns parlamentares favoráveis ao atual presidente do Senado mostraram seus votos.

Na CCJ do Senado, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o voto aberto para eleição dos comandos da Câmara e do Senado. Essa proposta deverá ser pautada no colegiado na semana que vem.

*Com Estadão Conteúdo.

Comentários
Leia também
OS MELHORES INVESTIMENTOS NA PRATELEIRA

Garimpei a Pi toda e encontrei ouro

Escolhi dois produtos de renda fixa para aplicar em curto prazo e dois para investimentos mais duradouros. Você vai ver na prática – e com a translucidez da matemática – como seu dinheiro pode render mais do que nas aplicações similares dos bancos tradicionais.

Recuperação judicial do Grupo Odebrecht

Fundo credor Castlelake quer ficar com Atvos

Atvos, empresa de açúcar e álcool do Grupo Odebrecht, pediu recuperação judicial em 29 de maio e tem 60 dias, contados a partir desta data, para apresentar um plano de reorganização financeira

sem passagem de volta

Petrobras e Uruguai firmam acordo sobre distribuidoras de gás

Estado uruguaio assumirá as operações da Conecta S.A. e a Distribuidora de Gas de Montevideo

a bula do mercado

Expectativa com Livro Bege deve manter ativos locais à deriva

Fed divulgará o documento às 15h

a volta por cima?

Oi quer ser uma empresa de fibra

Em recuperação judicial e com dívidas bilionárias, operadora dá uma guinada na sua estratégia e indica que pode vender seu negócio de telefonia móvel 

Será que volta?

Maia pede apoio de governadores a PEC para reinclusão de Estados na Previdência

“A gente vai precisar que o PT, PSB, PDT, PCdoB possam ajudar a aprovar a PEC paralela, senão vai acabar tendo obstrução de alguns pelos mesmos motivos que nós tivemos que tirar Estados e municípios da PEC da Previdência encaminhada pelo governo”, afirmou Maia

Seu Dinheiro na sua noite

Como será o amanhã?

Responda quem puder. Aliás, todas as suas decisões de investimento deveriam ter essa pergunta em mente. É com base no que será o amanhã, ou na ideia de cada um sobre o amanhã, que funciona o tal mercado financeiro. Bola de cristal, jogo de búzios, cartomante… Na canção que ficou famosa na voz da Simone, […]

De olhos bem abertos

CVM alerta que Robô Investe, página que possui mais de 22 mil seguidores no Facebook, possui atuação irregular

A comissão disse que recebeu uma série de denúncias em seu serviço de atendimento ao cidadão e verificou indícios de que os envolvidos vêm oferecendo serviço de análise de valores mobiliários

Colocando de volta?

Alcolumbre defende inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência

“Nesse caso, se o relator da matéria, o senador Tasso, tem o desejo de incluir, se é o sentimento do Senado como Casa da Federação, eu espero que o Senado possa debater e incluir Estados e municípios na nova Previdência”, disse o presidente do Senado

DE OLHO NO GRÁFICO

Sinal amarelo no S&P, o futuro do Ibovespa e 14 ações

No vídeo de hoje, Fausto Botelho analisa o futuro dos papéis de B3, Banco do Brasil, Iguatemi, Itaúsa, Itaú Unibanco, Klabin, Kroton, Minerva, Odontoprev, Petrobras, Santander, Ultrapar e mais

Uma das cartas mais esperadas do mercado

Gestora SPX projeta corte no próximo Copom e acredita que Selic pode chegar a 5% ao ano

Apesar de estar mais positiva com Brasil, a carta fez ressalvas sobre o enfraquecimento das economias mundiais e disse para tomarmos cuidado com os “leões e o dragão” que estão à solta no mercado

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements