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Reforma da Previdência

Bolsonaro avalia plano que permite aposentadoria integral de servidores públicos somente após os 65 anos

Projeto vem causando forte reação na categoria. Núcleo duro do governo sinaliza que reforma ainda levará um bom tempo

4 de dezembro de 2018
15:58 - atualizado às 13:58
Jair Bolsonaro
Uma das saídas do eleito para conseguir incluir o tema na reforma seria usar a bandeira de 'combate aos privilégios' - Imagem: Shutterstock

Uma das propostas de reforma da Previdência que está na mesa do presidente eleito Jair Bolsonaro vem provocando uma forte reação dos funcionários públicos. Isso porque o projeto prevê que os trabalhadores que ingressaram no serviço público após 2003 só poderão se aposentar com o último salário integral (e ter os mesmos reajustes que os funcionários da ativa) caso atinjam a idade mínima de 65 anos.

As informações foram reveladas pelo jornal O Globo, que teve acesso ao documento. Vale lembrar que essa medida estava no plano de reforma do presidente Michel Temer e foi fortemente rejeitada pelos parlamentares durante as negociações com o Congresso. Segundo o jornal, uma das saídas do novo governo para conseguir incluir o tema na reforma seria usar a bandeira de 'combate aos privilégios'.

Conta difícil

Em 2017, o rombo no regime de previdência dos servidores públicos cresceu 11,9% em relação ao ano anterior e atingiu R$ 86,34 bilhões. Para se ter uma ideia, o déficit do INSS (que cuida da iniciativa privada) foi de R$ 182,45 bilhões de reais no mesmo período, pouco mais do que o dobro do rombo no funcionalismo público.

Um dos grandes desafios em alterar as regras para os empregados do governo é o prazo para que elas comecem a fazer efeito. Como a maioria das reformas atingem apenas os novos ingressantes, questões como a exigência da idade mínima, por exemplo, não impactariam aqueles que estão na ativa e que já atingiram os requisitos mínimos para se aposentar.

Sem data para começar

Medidas polêmicas à parte, um dos fatores que de fato preocupa o mercado é a demora do novo governo em apresentar a sua própria reforma. Nesta segunda-feira, 3, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, não parecia muito otimista e reconheceu que o envio do projeto ao Congresso poderá levar um pouco mais de tempo.

Segundo Onyx, a reforma da Previdência não será feita "no afogadilho" e que será preciso ter "paciência". Ele avaliou que a alta taxa de renovação do Congresso Nacional e a tentativa de se buscar uma nova fórmula de negociação para substituir o "toma-lá-dá-cá" serão desafios importantes a serem enfrentados para conseguir a aprovação da proposta.

*Com Estadão Conteúdo.

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