Redução da jornada para 40 horas semanais pode elevar custo das empresas em até R$ 267 bilhões ao ano, estima CNI

A proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia brasileira, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado nesta segunda-feira (23).

O impacto representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.

De acordo com a entidade, os efeitos tendem a ser mais intensos na indústria da construção e nas micro e pequenas empresas industriais. Em um universo de 32 setores analisados, 21 registrariam aumento de custos acima da média da indústria, independentemente da estratégia adotada para manter o volume atual de horas trabalhadas.

A projeção considera dois cenários: a compensação das horas por meio de pagamento de horas extras aos empregados atuais ou a contratação de novos trabalhadores. No setor industrial, o impacto proporcional pode chegar a 11,1% da folha salarial, com aumento estimado de R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e de R$ 58,5 bilhões anuais no segundo.

Impacto da redução da jornada por setor

A estimativa da CNI aponta variações relevantes entre os diferentes segmentos da economia:

• Indústria da transformação: aumento entre 7,7% e 11,6%;
• Indústria da construção: de 8,8% a 13,2%;
• Comércio: entre 8,8% e 12,7%;
• Agropecuária: de 7,7% a 13,5%.

A entidade calcula que a redução da jornada elevaria em cerca de 10% o valor da hora trabalhada regular para empregados cujo contrato atual supera 40 horas semanais. Caso as horas não sejam compensadas, a avaliação é de que pode haver redução da atividade econômica.

Em nota, o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que, diante desse cenário, há risco de aumento do custo unitário do trabalho e de perda de competitividade das empresas, com possíveis reflexos sobre produção, emprego, renda e Produto Interno Bruto (PIB).

Micro e pequenas indústrias concentram maior exposição

Segundo o levantamento, empresas industriais de menor porte tendem a enfrentar impacto proporcionalmente maior, já que concentram parcela mais elevada de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais.

No cenário de manutenção das horas por meio de pagamento de horas extras, empresas com até 9 empregados teriam aumento de custos de R$ 6,8 bilhões, o equivalente a alta de 13% nas despesas com pessoal. Já nas companhias com 250 empregados ou mais, o impacto seria de R$ 41,3 bilhões, ou 9,8% na folha.

Na hipótese de reposição das horas por meio de novas contratações, o acréscimo estimado para empresas com até 9 empregados seria de R$ 4,5 bilhões (8,7% de aumento nos gastos com pessoal). Para as de maior porte, com 250 empregados ou mais, o custo adicional chegaria a R$ 27,5 bilhões, alta de 6,6%.

“A dificuldade de adaptação para micro e pequenas empresas, que correspondem a 52% do emprego formal do país, mas que não dispõem de recursos ou estrutura física para ampliar equipes, será ainda maior. Como resultado, essas indústrias tendem a reduzir a produção, perder a competitividade e comprometer os postos de trabalho”, diz Alban.

Segmentos mais afetados

No cenário de maior impacto projetado, a indústria da construção lidera, com estimativa de alta de 13,2% nos custos, o que representa R$ 19,4 bilhões anuais. Em seguida aparecem a indústria da transformação (11,6%), os serviços industriais de utilidade pública — como eletricidade, gás e água (5,7%) — e a indústria extrativa (4,7%).

Para a CNI, a discussão sobre mudanças na jornada e na escala de trabalho requer avaliação detalhada dos efeitos sobre diferentes setores, portes de empresas e regiões do país, de forma a considerar possíveis impactos sobre competitividade e geração de empregos formais.