A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados por tentarem um golpe de Estado após as eleições 2022.
O ex-chefe do Executivo e os demais acusados agora são réus e vão responder a uma ação penal por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, no sentido de que havia "justa causa" para a instrução do processo contra Bolsonaro e aliados.
Durante o julgamento, os ministros destacaram, mais de uma vez, que esta é a primeira etapa do processo.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus sete aliados do ex-presidente:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil);
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Alexandre Ramagem (deputado e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência); e
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro e seus aliados
O grupo formado por Jair Bolsonaro e seus aliados vai responder pelos seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado pela violência; e
- grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O que acontece agora
Agora será aberta uma ação penal e os acusados se tornam réus no caso.
Cabe ao STF iniciar o processo de investigação, recebimento de novas provas e de ouvir as testemunhas de defesa de Bolsonaro e de seus aliados.
A Procurador-Geral da República (PGR), então, deverá se manifestar pela absolvição ou condenação dos acusados.
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A expectativa do STF é chegar a um veredito até o fim de 2025.
Se condenados, eles podem pegar penas que, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão.
Vale lembrar que este foi o primeiro julgamento de quatro grupos denunciados pela PGR.
Jair Bolsonaro é apontado como o líder do grupo que planejou o golpe.
*Com informações do Estadão Conteúdo e do Money Times.