O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado que buscava manter Jair Bolsonaro (PL) no poder teve nesta terça-feira (9) dois votos pela condenação do ex-presidente e de sete aliados.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o plano golpista está provado. Para ele, os ministros do STF julgam apenas se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.
Na sequência do relator, o segundo voto — de cinco — foi de Flávio Dino, que acompanhou Moraes no pedido de condenação. O ministro, no entanto, pediu que as penas sejam diferenciadas de acordo com o grau de participação de cada acusado.
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O voto de Alexandre de Moraes
Moraes disse que há evidências consistentes de uma trama organizada desde 2021, que teria Bolsonaro como líder. O ministro citou pelo menos 13 ações que, segundo ele, configuram uma sequência criminosa planejada. Esses atos incluíram reuniões ministeriais, transmissões ao vivo pela internet, entrevistas e discursos nas comemorações de 7 de setembro.
De acordo com o relator, o objetivo era atacar a independência do Judiciário, especialmente o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enfraquecendo o sistema de freios e contrapesos da República.
O ministro lembrou o discurso de Bolsonaro no Dia da Independência, em 2021, quando o então presidente declarou que só deixaria o cargo “morto ou preso” — frase que, para ele, mostra a recusa em aceitar uma derrota eleitoral.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, disse Moraes.
O ministro também apresentou anotações encontradas com o general Augusto Heleno e mensagens extraídas do celular do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.
Para Moraes, esses elementos reforçam a tese de que houve uma divisão de tarefas típica de uma organização criminosa, inclusive com uso da estrutura da agência de inteligência do país para vigiar adversários e tentar desacreditar as urnas eletrônicas.
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O voto de Flávio Dino
Dino acompanhou Moraes pela condenação, mas ponderou que nem todos os réus tiveram a mesma participação na trama golpista.
Segundo o ministro, Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram papel central, enquanto Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid tiveram envolvimento significativo — neste último caso, com atenuante pela colaboração premiada.
Já em relação a Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, Dino defendeu que as penas sejam mais brandas.
O ministro destacou que Ramagem deixou o governo meses antes das eleições de 2022, que Heleno não participou das reuniões mais importantes e que Nogueira teria tentado, no fim, dissuadir Bolsonaro da assinatura de uma minuta golpista.
Para Dino, “os níveis de culpabilidade são diferentes”, e a dosimetria das penas deve refletir esse papel desigual.
O julgamento e os réus
O julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 envolve oito acusados, chamados de “núcleo crucial” da trama golpista pela Procuradoria Geral da União (PGR). São eles:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, hoje deputado federal, parte das acusações foi suspensa em razão da imunidade parlamentar. Ele não responde pelos últimos dois crimes, ligados aos atos de 8 de janeiro, apenas pelos demais.
A votação da Primeira Turma do STF começou nesta terça-feira e deve ser concluída até sexta (12). Faltam votar os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso haja maioria pela condenação, a definição das penas ocorrerá ao final da sessão.
*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.