O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP que eleva a taxação das bets e aplicações financeiras, propôs em parecer protocolado na quarta-feira (24) a manutenção da isenção de IR de alguns títulos de renda fixa, como:
- Debêntures incentivadas;
- Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs); e
- Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs).
Por outro lado, Zarattini decidiu por acrescentar uma alíquota de 7,5% em outros papéis “queridinhos” dos investidores. São eles:
- Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs);
- Letras de Crédito Imobiliário (LCIs);
- Letras Hipotecárias (LH);
- Letra Imobiliária Garantida (LIG); e
- Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
“Nos parece mais adequado majorar para 7,5% a alíquota proposta, preservando, por outro lado, títulos que cumprem importante papel no desenvolvimento da economia nacional, a exemplo das debêntures incentivadas”, propôs Zarattini.
Todos os títulos citados nesta matéria são isentos atualmente e estão na mira do governo, que tinha como plano inicial a taxação de 5% desses papéis.
Agora, o relatório precisará ser votado pelo Congresso antes de voltar à análise do presidente Lula. Caso aprovada, as novas regras valerão para títulos emitidos a partir de 2026.
De olho na isenção de IR, analista faz 5 recomendações de debêntures incentivadas
Nesse contexto, a analista de renda fixa da Empiricus, Lais Costa, vê com bons olhos o investimento em debêntures incentivadas – um dos títulos que deve continuar isento de IR.
Para os menos familiarizados com esses papéis, tratam-se de ativos que emprestam dinheiro para empresas realizarem algum projeto e, em troca, recebem determinados juros.
Na prática, esses investimentos possuem uma pitada adicional de risco em relação a ativos mais tradicionais como os CDBs e outros produtos bancários. Porém, o retorno oferecido também costuma ser maior.
Um dos títulos recomendados pela analista, por exemplo, tem uma rentabilidade nominal de 15,71% ao ano — acima, inclusive, do CDI e da Selic.
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