O presidente dos EUA, Donald Trump, decidiu acabar com o suspense. Segundo comunicado oficial da Casa Branca, Trump assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que confirma a taxa de 50% sobre os produtos importados do Brasil pelos EUA. Há uma série de produtos que foram beneficiados e excluídos da taxação (você pode saber mais aqui).
Agora, segundo a decisão de Trump, as tarifas devem entrar em vigor a partir de 6 de agosto, próxima quarta-feira, e não mais nesta sexta-feira (1º).
A decisão veio a público poucas horas depois de os EUA terem anunciado sanções da lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Também hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrevista ao jornal norte-americano The New York Times dizendo que não iria se curvar a Trump.
O que diz o decreto de Trump sobre o Brasil
A ordem executiva afirma que há uma nova emergência nacional e impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos vindos do Brasil — elevando a alíquota total para 50%. A medida, segundo a nota oficial, é uma resposta a ações do governo brasileiro, que são consideradas ameaça “extraordinária” aos EUA.
"Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", afirma o comunicado da Casa Branca.
O comunicado cita expressamente o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, e acusa o Brasil de promover "violação dos direitos humanos": "A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil."
A ordem executiva também justifica as tarifas como uma forma de preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão dos norte-americanos e defender empresas do país. A ameaça estaria, de acordo com o comunicado da Casa Branca, na suposta censura forçada por autoridades brasileiras, indo contra a política externa de "EUA em Primeiro Lugar" de Trump.
As tarifas foram aplicadas com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) de 1977, que, segundo o texto, tem como objetivo enfrentar a perseguição política e as violações de direitos humanos atribuídas ao governo brasileiro.
O ministro Alexandre de Moraes é citado como exemplo, sob a acusação de “abusar de sua autoridade para intimidar opositores, proteger aliados e coordenar ações com outros ministros da Corte que teriam prejudicado empresas americanas que operam no Brasil”.
Quando foi que tudo isso começou...
Até o momento, o Brasil é o país que recebeu a maior tarifa, sem que houvesse avanços nas tentativas de negociação com os EUA.
A alíquota de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada por Trump inicialmente em 9 de julho, por meio de uma carta enviada ao Brasil e publicada em sua rede social, o Truth Social.
No documento, o republicano usou Bolsonaro como justificativa para a medida, afirmando que "a forma como o Brasil trata o ex-presidente é uma desgraça internacional".
Trump também fez críticas ao STF, acusando a instituição de ser responsável por "ataques do Brasil contra a liberdade de expressão dos norte-americanos".
O anúncio não foi exatamente uma surpresa, já que a autoridade máxima dos EUA já havia sinalizado que aplicaria tarifas sobre os países do Brics.
Antes disso, Trump já havia publicado outra carta fazendo referência a Bolsonaro. “Compartilho de seu compromisso de ouvir a voz do povo e estou muito preocupado sobre os ataques à livre expressão — tanto no Brasil, como nos EUA — vindo do atual governo", disse Trump.
A reação de Lula à época
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu às investidas de Trump. Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão, o petista chamou de chantagem as tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros.
"Fomos surpreendidos, na última semana, por uma carta do presidente norte-americano anunciando a taxação dos produtos brasileiros em 50%, a partir de 1º de agosto", iniciou Lula.
Em seguida, ele afirmou que o Brasil sempre esteve aberto ao diálogo.
"Fizemos mais de 10 reuniões com o governo dos EUA e encaminhamos, em 16 de maio, uma proposta de negociação. Esperávamos uma resposta, e o que veio foi uma chantagem inaceitável, em forma de ameaças às instituições brasileiras, e com informações falsas sobre o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos", continuou.
Sobre as alegações de Trump em relação ao julgamento de Bolsonaro pelo STF, Lula reforçou que o Brasil tem um Poder Judiciário independente e que o país respeita o devido processo legal, os princípios da presunção da inocência, do contraditório e da ampla defesa.
"Tentar interferir na justiça brasileira é um grave atentado à soberania nacional", disse.