A Receita Federal libera nesta quarta-feira (30) o pagamento do lote residual de abril de restituição do Imposto de Renda.
O valor total liberado é de R$ 339,63 milhões. Os valores serão pagos a 279.500 contribuintes que caíram na malha fina em exercícios fiscais anteriores e regularizaram sua situação com o Fisco.
Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?
O lote contempla contribuintes com e sem prioridade legal.
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O destaque fica para os 204.798 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas optaram por entregar a declaração pré-preenchida ou informaram a chave Pix do tipo CPF, o que garante prioridade desde 2023.
Confira a divisão completa dos beneficiados:
- 204.798 contribuintes que usaram chave Pix do tipo CPF ou declaração pré-preenchida;
- 31.813 contribuintes não prioritários, que não atenderam aos critérios de preferência;
- 25.283 pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- 9.502 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério;
- 4.013 idosos com mais de 80 anos;
- 3.820 contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave.
Como consultar a restituição do IR?
A consulta está disponível no site da Receita Federal desde o dia 23 de abril. Para verificar se foi incluído neste lote, o contribuinte deve:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Clicar em "Meu Imposto de Renda";
- Selecionar a opção "Consultar a Restituição";
- Informar o CPF e a data de nascimento.
Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para smartphones e tablets. O app permite acompanhar a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Como será feito o pagamento?
O valor da restituição será creditado na conta bancária informada na declaração ou na chave Pix do tipo CPF, quando fornecida.
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Caso o crédito não ocorra por motivo de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá reagendar o depósito por meio do Portal BB ou pelos telefones:
- 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
- 0800-729-0001 (demais localidades);
- 0800-729-0088 (atendimento exclusivo para deficientes auditivos).
Se o valor não for resgatado no prazo de 1 ano, será necessário solicitar a restituição novamente pelo Portal e-CAC, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda > Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
*Com informações do Money Times