Pix vigiado? Receita Federal cruza dados e usa até IA para identificar inconsistências com o Imposto de Renda; entenda quando é preciso se preocupar

O Pix se tornou o queridinho dos brasileiros — e também uma ferramenta importante para o monitoramento de fraudes e crimes financeiros.

Desde o começo do ano, a Receita Federal passou a utilizar o meio de pagamento como forma de identificar quem está movimentando mais dinheiro do que declara.

Quando são detectadas inconsistências, uma multa pode ser aplicada. No entanto, é preciso deixar claro que não se trata de um imposto. Além disso, a Receita garante o sigilo bancário.

De toda forma, o monitoramento ocorre para transações de Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Esses limites não se aplicam a cada operação individualmente, e sim ao montante total movimentado durante o período. Caso o valor ultrapasse o compatível com a renda declarada, o contribuinte pode cair na malha fina.

Para isso, a Receita usa a e-Financeira, plataforma criada em 2015 que monitora movimentações financeiras e recebe informações diretamente das instituições bancárias e de pagamento.

Além disso, há o emprego de inteligência artificial para aprimorar o monitoramento — a ideia é aumentar a capacidade de detectar fraudes e ilegalidades.

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Devo me preocupar com meu Pix?

A multa só ocorre para transações de valores altos não declarados. Isso vale especialmente para empreendedores, autônomos e pequenos empresários, que precisam ter atenção redobrada e garantir a emissão de nota fiscal.

Ou seja, transferências entre familiares, doações declaradas e valores pequenos não chamam a atenção do sistema — desde que sejam compatíveis com o padrão financeiro do contribuinte. Pode pagar o seu cafezinho sem preocupações.

O próprio secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já explicou:

“A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento — quantos Pix você recebeu, quem transferiu para você ou onde gastou o seu dinheiro.

“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem utiliza esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita Federal é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário.”

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De quanto é a multa?

Quando o sistema identifica inconsistências e o contribuinte não consegue comprovar a origem dos recursos, a Receita Federal impõe multas que variam de 75% a 150% sobre o valor não declarado.

O cálculo é retroativo por até cinco anos, acrescido de juros e correção monetária.

A fiscalização é totalmente automatizada e integrada à base de dados do Imposto de Renda, o que permite à Receita detectar rendimentos omitidos com agilidade.

Receita Federal volta a alertar para fake news

Em nota, a Receita disse que notícias falsas (fake news) voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.

"É importante reforçar que não é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento".

De acordo com o órgão:

• Nunca teve nem terá informações sobre modalidades da transação, ou seja, não é informado à Receita se a transação foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;
• Nunca teve nem terá valores de transações individuais informados;
• Nunca teve nem terá identificação da origem ou do destino dos recursos informados.

"O foco da Receita Federal, ao definir que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos, está na necessidade de ter instrumentos para reforçar a atuação firme contra o crime organizado. Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos".