O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou na quinta-feira (10) seu parecer sobre o projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Relator do PL, Lira foi além e ampliou o desconto de IR para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
O projeto original previa um desconto gradativo na tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Agora, o texto de Lira aumenta essa faixa para R$ 7.350, beneficiando mais 500 mil pessoas.
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O relator argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário para financiar o benefício, orçado em R$ 25,8 bilhões em 2026.
Dessa forma, ele decidiu ampliar o benefício à população via desconto e desistiu de diminuir a alíquota mínima do IR que irá incidir sobre a alta renda, voltando atrás no que tinha dito nos últimos dias.
"O que nós buscamos se baseia em dois pilares. Na neutralidade, porque esse texto não tem e não deve ter caráter arrecadatório, e justiça tributária", afirmou Lira.
Apesar de a proposta de isenção do IR ficar mais cara aos cofres públicos, a estimativa de Lira é de que o valor é inferior ao que será arrecadado. No ano que vem, com a isenção e os descontos para quem ganha até R$ 7.350, o governo deixará de arrecadar R$ 31,25 bilhões.
Alíquota mínima de IR para a alta renda
Esses R$ 31 bilhões serão compensados, segundo previsão do relatório, da seguinte forma:
- Com a taxação sobre a alta renda, no valor de R$ 25,22 bilhões, e
- Com a taxação de dividendos para residentes no exterior, de R$ 8,9 bilhões.
Com isso, a estimativa é que a alta renda permita uma arrecadação de R$ 34,45 bilhões.
A proposta feita pelo governo Lula e endossada por Lira é de taxar em pelo menos 10% quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano.
Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes se enquadram na regra e, atualmente, pagam IR bem abaixo do que a classe média — uma tributação efetiva média de 2,5%. Profissionais assalariados, por outro lado, pagam cerca de 10%.
Assim, o Imposto de Renda mínimo para a alta renda propõe adicionar um porcentual de tributação sobre a renda total até chegar a 10%.
Aumento do benefício
Na terça-feira (8), Lira indicou que cogitava baixar a alíquota mínima da alta renda para cerca de 8% ou 9%, com o objetivo de dar neutralidade à proposta.
Isso porque, o texto original do governo previa a arrecadação de R$ 34 bilhões, mas a o custo da isenção seria de R$ 28 bilhões, gerando uma diferença de R$ 6 bilhões que o relator não queria.
Ontem, o deputado afirmou que ficou incomodado com críticas de que ele estava tentando isentar a alta renda. Por isso, decidiu usar a sobra de arrecadação para ampliar os benefícios para a baixa renda.
Só a ampliação em R$ 350 na faixa de descontos (de R$ 7 mil para R$ 7.350) produzirá renúncia de R$ 17 bilhões em três anos.
Ex-presidente da Câmara, Lira disse avaliar que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil tem amplo apoio no Parlamento. A resistência aparece nas medidas de compensação.
Com a ampliação do benefício, Lira aposta que conquistará mais apoiadores do que críticos no Congresso. Durante entrevista coletiva concedida após a apresentação, ele admitiu que o aumento do programa não estava combinado com o Ministério da Fazenda.
"Lógico que essa [proposta] de R$ 7.350 eu guardei… (risos) Mas acho que ninguém vai se opor, porque na realidade há um excesso; [a proposta original da Fazenda] não é neutra. E nós, que não temos acesso a todos os dados da Receita Federal, não podemos nos furtar de, com os dados que temos, chegar a um texto que chegue mais perto da realidade", disse Lira.
O que acontece agora?
O deputado apresentou o seu parecer na Comissão Especial do IR que analisa o projeto de lei, e espera que o tema volte à apreciação na próxima terça-feira (15), para votação no comitê no dia seguinte.
O cronograma está atrasado, uma vez que o calendário inicial previa a apresentação do relatório no dia 27 de junho. Lira disse que a previsão é que o projeto chegue à votação do plenário da Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso.
*Com informações de Estadão Conteúdo.