Os acionistas da Eletrobras (ELET3) agora podem pular o carnaval sem um peso enorme sobre os ombros. Depois de mais de um ano de negociações, a ex-estatal anunciou nesta sexta-feira (28) que chegou a um acordo com a União, que questionou na Justiça a governança da companhia após a privatização.
A pendência era apontada como um fatores que travavam as ações da Eletrobras (ELET3) na B3. Não por acaso, os papéis da companhia operavam em forte alta de 4,30% por volta das 10h50.
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Relembrando o caso, a União ingressou em maio de 2023 com ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo questionou o dispositivo do estatuto da Eletrobras que limitou a 10% o poder de voto de qualquer acionista.
Em dezembro de 2023, o STF encaminhou o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF).
Em meio às discussões, a União e a Eletrobras passaram a negociar também as condições para os investimentos bilionários para a conclusão da Usina Nuclear de Angra 3.
O projeto é de interesse do governo, mas a Eletrobras não tem interesse em razão do alto investimento necessário e da alta tarifa para tornar a usina economicamente viável.
Eletrobras (ELET3): os detalhes do acordo
Pelo acordo, o governo conseguiu ampliar a influência na Eletrobras ao garantir a presença de três representantes no conselho de administração — de um total de dez — e um dos cinco membros do conselho fiscal.
Por outro lado, a Eletrobras manterá o dispositivo do estatuto que limita a 10% o poder de voto de qualquer acionista. O governo conta hoje com mais de 40% do capital votante da companhia. Além disso, a União perderá o direito de indicação dos três nomes ao conselho se reduzir a participação para menos de 30%.
Outra notícia positiva para os acionistas foi a suspensão do atual acordo de investimentos para o financiamento de Angra 3. Agora, o BNDES vai estabelecer uma modelagem para a conclusão da usina, que ainda precisará de um novo acordo para ir adiante.
Enquanto isso, a Eletrobras se comprometeu a investir R$ 2,4 bilhões em uma emissão de debêntures conversíveis em ações da Eletronuclear. A empresa usará o dinheiro no projeto de extensão da vida útil da Usina Nuclear de Angra 1.
As debêntures que a Eletrobras investirá serão conversíveis em ações. Mas do valor total, R$ 500 milhões não serão convertidos se houver acordo para a conclusão de Angra 3.
Ainda de acordo com os termos da negociação, a ex-estatal terá recebíveis de Angra 1 como garantia de financiamentos contratados antes da privatização para a construção de Angra 3.
Você pode ler a íntegra do fato relevante com as condições aqui. Vale lembrar que o acordo ainda precisa do aval do STF e dos acionistas da Eletrobras.
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O que dizem os especialistas
Para Ruy Hungria, analista da Empiricus, a Eletrobras vem apresentando diversas melhorias nos últimos trimestres — gastos gerenciáveis, redução de compulsórios, estratégias de comercialização e elevação na distribuição de proventos — mas, ainda assim, as ações não andaram conforme os fundamentos.
"Em nossa visão muito disso está relacionado ao longo embate com a União, que começou em 2023, e que agora não deve mais ser um problema", diz Hungria, reforçando que a Eletrobras segue como recomendação de compra em várias carteiras da Empiricus Research.
O Itaú BBA diz que o "carnaval chegou mais cedo" para a Eletrobras com o acordo com a União.
"Vemos os termos como muito positivos para a Eletrobras, pois remove a obrigação de capitalizar a Eletronuclear caso o governo decida seguir em frente com a construção de Angra 3 e mantém o limite de 10% do direito de voto para qualquer acionista", escreveu o analista Marcelo Sá em relatório.
Ele reiterou a recomendação outperform (equivalente a compra) para as ações da elétrica.
Para o Safra, o acordo entre a Eletrobras e a União é "o evento do ano".
Em uma nota curta aos clientes, os analistas Carolina Carneiro, Daniel Travitzky e Mario Wobeto dizem que o desfecho do caso foi positivo e que reduz os riscos de investimento.
O Safra manteve a recomendação de compra para as ações da Eletrobras.