Assaí (ASAI3) processa Casino e pede bloqueio de todas as ações do GPA (PCAR3). O que está por trás da ação?

O Assaí (ASAI3) decidiu se mexer para não ser surpreendido por uma conta bilionária. A rede de atacarejo entrou com uma medida cautelar para se proteger de eventuais impactos caso o Casino venda sua fatia no Pão de Açúcar (GPA; PCAR3).

A empresa pediu à Justiça o bloqueio das ações do grupo francês no GPA, buscando garantir que não precisará arcar com dívidas tributárias da companhia — que já se arrastam desde que o Assaí se separou do GPA, em 2020.

Segundo fato relevante, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tentam atribuir responsabilidade solidária ao Assaí por passivos tributários do GPA, que somam cerca de R$ 36 milhões.

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A rede, no entanto, defende que "os instrumentos da cisão concluída em 31 de dezembro de 2020 preveem que não há solidariedade entre as companhias quanto a passivos gerados até a data da cisão, nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das Sociedades por Ações", afirmou a empresa.

O que o Assaí (ASAI3) quer com a medida cautelar

Com a medida cautelar, o Assaí requer que qualquer venda de ações do GPA pela Casino seja condicionada à garantia de que a empresa irá arcar com os valores cobrados pela Receita.

A empresa pediu que as ações detidas pela Casino fiquem indisponíveis para negociação ou, como alternativa, que seja feito um depósito judicial que cubra eventuais despesas tributárias.

Além disso, exige que o GPA ofereça garantias suficientes para manter o Assaí protegido de contingências anteriores à cisão.

Trata-se de um primeiro movimento mais incisivo do Assaí para se prevenir do que pode se tornar uma pilha de cobranças maiores.

Além disso, o timing do movimento não é despretensioso. A saída da Casino, que ainda detém 22,5% do GPA, é aguardada pelo mercado e poderia abrir caminho para disputas sobre responsabilidades tributárias.

Na avaliação do BTG Pactual, se for bem-sucedida, a medida cautelar pode reduzir o risco de desembolsos por parte do Assaí.

"Embora não haja impacto imediato no fluxo de caixa, em provisões ou nas operações, a notícia pode introduzir volatilidade adicional nas ações do Assaí", escreveram os analistas.

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Os passivos ligados ao GPA (PCAR3)

A preocupação do Assaí não é nova. Em 2024, a rede sofreu um arrolamento de R$ 1,265 bilhão por contingências do GPA, cancelado ela Receita depois que o próprio GPA assumiu a responsabilidade.

Agora, com a nova medida cautelar, o Assaí se protege não apenas dos R$ 36 milhões em disputa, mas de outros passivos que possam surgir, considerando que o GPA acumula contingências bilionárias, nas contas de pessoas ligadas ao Assaí.

Segundo o Estadão/Broadcast, há cerca de R$ 17 bilhões em contenciosos, dos quais a maior parte seria em questões tributárias, algumas com teses mais frágeis na Justiça.

A medida cautelar recente foi ajuizada como passo antecedente à instauração de arbitragem.

O processo tramita sob segredo de justiça, exceto pelos atos necessários à sua efetividade, e o Assaí informou que, até o momento, não há efeitos operacionais ou financeiros materiais decorrentes do caso.

O que diz o Pão de Açúcar?

A resposta do GPA à medida do Assaí não demorou a chegar. Em fato relevante, a companhia afirma que está cumprindo integralmente todas as obrigações previstas no Contrato de Separação e Outras Avenças, firmado com o Assaí no processo de cisão.

A varejista diz ainda que adotará todas as medidas necessárias para resguardar seus interesses.

“Até o presente momento, a companhia não foi formalmente citada no referido processo, razão pela qual não dispõe de informações a respeito da medida cautelar que teria sido ajuizada pelo Assaí”, afirmou.

Vale lembrar que, no fim de agosto, a família Coelho Diniz elevou a participação para 24,6%, se tornando a maior acionista do GPA, superando a empresa francesa Segisor, que tem pouco mais de 20% do capital.

A Segisor se tornou acionista após reorganização societária realizada em 2015 pela Casino, antiga controladora do GPA.

A Casino, inclusive, já sinalizou intenção de se desfazer da participação, intenção agora comprometida com o movimento do Assaí.

*Com informações do Money Times e do Estadão Conteúdo.