O fim das isenções de títulos incentivados não foi o único alvo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na última reunião com líderes do Congresso, realizada no último (8), o governo apresentou aos parlamentares um quadro dos gastos que estão pressionando o Orçamento.
O foco foram as despesas que tiveram uma trajetória mais explosiva nos últimos anos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fundeb e os fundos de participação de Estados e municípios (FPE e FPM), além das próprias emendas parlamentares.
A gestão também apresentou duas opções para a redução dos incentivos fiscais, com corte linear e uma ação de governança.
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Os gatos na ponta do lápis
A equipe econômica apresentou aos parlamentares um quadro das despesas que tiveram tendência atípica de crescimento nos últimos anos, revertendo tendências históricas e pressionando o Orçamento.
Essas despesas possuem dois fatores de pressão: a elevação na concessão por alterações nas regras de acesso — seja por lei ou por portaria — e a ampliação dos repasses da União para fundos, como o de educação básica e para os entes subnacionais.
O objetivo foi mostrar que a mudança no comportamento dessas medidas passou a pressionar o Orçamento, tirando espaço para as despesas discricionárias — ou seja, não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública.
A partir desse diagnóstico, a ideia é que haja a compreensão mais clara do quadro fiscal, principalmente porque grande parte desses gastos foi contratada sem que houvesse uma fonte de financiamento, piorando o equilíbrio fiscal.
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As medidas de Haddad
Em relação às renúncias fiscais, há um consenso de que a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) melhorou a transparência sobre os incentivos.
Além disso, a declaração mostrou que o tamanho das isenções é maior do que o estimado pela própria Receita Federal.
A Fazenda apresentou duas possibilidades para reduzir os benefícios fiscais:
- Corte linear de um conjunto amplo de benefícios;
- Possibilidade de construir uma governança, que regulamenta a emenda constitucional que já previa a redução dos incentivos fiscais.
Porém, o ministro não especificou os mecanismos para realizar as propostas.
A avaliação da equipe econômica é de que a ordem constitucional que já determina a redução dos incentivos fiscais é ineficaz porque não diz onde nem como operar essa diminuição.
A alternativa de Haddad prevê corte por tipo de benefício com “repercussão geral”. Ou seja, são listadas as possibilidade de diminuir o benefício considerando a sua natureza — se é na base de cálculo, para crédito presumido, por exemplo.
Essa opção exige que seja detalhada qual lei será alterada para cada benefício e como será feita a redução do gasto.
Contudo, há benefícios que não serão afetados por essas possíveis alterações, como o Simples Nacional, que é o regime de tributação das microempresas e companhias de pequeno porte; e a Zona Franca de Manaus, uma área industrial e comercial na Amazônia que oferece benefícios fiscais para atrair empresas.
Além disso, entidades filantrópicas e sem fins lucrativos seguem beneficiadas.
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Negociações entre Haddad e os líderes da casa
Embora os temas tenham sido discutidos no encontro, não houve um acordo imediato sobre essas medidas, que seguem em debate e negociação.
Segundo um interlocutor da equipe econômica, a ausência de consenso não quer dizer que essas ações não vão sair do papel. Na avaliação da fonte, há boa vontade política para discutir as medidas, mas ainda é preciso avaliar como o debate vai evoluir na esfera pública.
A percepção é de que houve compreensão do problema e uma concordância da necessidade de discussão de uma solução estrutural por parte dos parlamentares.
Para integrantes da equipe econômica, o avanço dessa agenda dependerá muito da capacidade de o Congresso assimilar a importância das medidas.
Após o encontro, os líderes estabeleceram que levariam as medidas para a base e avaliariam quais temas têm chance de avançar para discussão.
Para a governança, a discussão gira em torno de um Comitê de Gestão para Benefícios Tributários.
Esse comitê poderia avaliar a concessão, ampliação e renovação dos benefícios, em um trabalho que dialoga com o que vem sendo feito pela Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento.
*Com informações do Estadão Conteúdo.