Como já era esperado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou de sua viagem à Europa e esteve nesta terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com líderes do governo no Parlamento.
O objetivo era apresentar a Lula as medidas negociadas entre o governo e os líderes do Congresso no último domingo (8) como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Após esta conversa, Haddad confirmou a jornalistas que o governo vai propor uma alíquota unificada de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações financeiras. Com isso, deve chegar ao fim o uso da tabela regressiva da renda fixa e dos fundos de investimento.
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O ministro disse também que será proposto aumentar a tributação de juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%. Essa medida, segundo ele, não estava na apresentação feita aos líderes da Câmara e do Senado no domingo, mas foi sugerida pelos próprios parlamentares por uma questão de justiça tributária. Essa matéria já foi enviada pelo governo ao Legislativo e está parada no Congresso.
Haddad disse, ainda, que enviou as medidas à Casa Civil nesta terça, e que espera que elas cheguem à mesa do presidente ainda nesta data.
“Moradores da cobertura”
O ministro reforçou que as medidas atingem "os moradores da cobertura", deixando o dia a dia da população de fora.
"Eu considero as medidas muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário. Por isso que eu concordei com essa agenda, uma agenda que interessa fazer isso, fazer justiça tributária", disse.
'Corrigir distorções'
Segundo Haddad, a fixação de uma alíquota de 5% para investimentos hoje isentos, como as letras de crédito (LCI e LCA, por exemplo), servirá para corrigir distorções e equilibrar a tributação do mercado financeiro.
"Qualquer economista relativamente bem informado vai dar essa informação para vocês. É só consultar quem entende de mercado financeiro que vai dizer que essa é uma distorção que está sendo corrigida minimamente para nós equilibrarmos a tributação no mercado financeiro", disse o ministro.
"Isso vai favorecer a queda do juro, vai favorecer a queda do dólar, vai favorecer o país, nós estamos confiantes disso. Além disso, isso garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem”, afirmou.
“Vamos nos lembrar que a meta fiscal para o ano que vem é uma meta mais ambiciosa do que a dos últimos dois anos, então nós temos que perseguir as metas fiscais. Por quê? Porque é isso que vai reorganizar a economia do Brasil, mantendo o crescimento médio na casa de 3%, inflação caindo", disse.
O que mais está nesse pacote
Entre as propostas do governo em alternativa ao IOF figuram uma série de mudanças na tributação dos investimentos financeiros, incluindo o fim da isenção de IR dos títulos e fundos incentivados, a extinção da tabela regressiva das aplicações financeiras e a elevação da tributação de alguns rendimentos.
Algumas medidas foram mencionadas pelo próprio Haddad e outras pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
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É o caso do fim da isenção de IR das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), que passariam a ser tributados em 5%.
Há também aquelas medidas que ainda não são "oficiais" e que foram apuradas junto a fontes próximas da discussão pela imprensa especializada. Ou seja, ainda estão mais no plano do rumor.
Entre elas estão o fim da isenção das debêntures incentivadas e dos rendimentos de fundos imobiliários e fiagros, que também passariam a ser tributados em 5%; e a elevação da alíquota de IR para ganhos com ações de 15% para 17,5%.
Leia aqui o que já se sabe até agora.
* Com informações de Estadão Conteúdo