Governo e bancos têm acordo para expandir crédito consignado, mas teto de juros incomoda Febraban
A proposta de teto de juros para crédito consignado vem na esteira do anúncio de uma nova modalidade, voltada para trabalhadores CLT e trabalhadores domésticos
O acesso ao crédito consignado vem sendo uma pauta importante para o governo atual, que chegou a criar uma plataforma para facilitar o acesso em 2024. Agora, em 2025, a gestão mira no juros: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a criação de um teto para as taxas cobradas pelas instituições financeiras aos trabalhadores do setor privado.
A proposta vem junto com o anúncio de uma nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores do regime de carteira assinada (CLT) e trabalhadores domésticos.
Após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e CEOs de bancos, Lula afirmou que o governo chegou a um acordo com o setor para implementar o programa de crédito e que será “o maior do país”.
Já em relação ao teto para a taxa de juros na modalidade, Haddad afirmou que a medida ainda será discutida com o setor.
"O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos", afirmou.
O governo defende que deve haver limites nesse tipo de crédito para evitar "abusos". Além disso, uma das ideias é ampliar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações.
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Porém Haddad ressaltou que a medida ainda será avaliada pelo presidente. "Isso (o nível dos juros) vai ser matéria deliberada pelo presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no encaminhamento", disse.
Vale lembrar que o crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor e oferece taxas de juros mais baixas.
A modalidade é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
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Teto nos juros do crédito consignado: bancos não gostaram
Após o anúncio do ministro, representantes do setor se manifestaram contra a proposta.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a criação de um teto de juros pode gerar "disfuncionalidades" na competição entre as instituições.
Ele também disse que, quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.
"Achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do banco A para o banco B e para o banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Sidney, reiterando que o mercado consegue se "autorregular".
O presidente da Febraban ainda afirmou que os bancos não reivindicaram uma ampliação na garantia do FGTS.
"Quanto mais garantia, mais barato é o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor", disse.
Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS - e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.
Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse porcentual do FGTS.
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Visões divergentes: a reunião de Lula e representantes dos bancos
As mudanças no consignado privado foram bem avaliadas pelas instituições financeiras, porém houve divergências em relação a alguns pontos da proposta.
Isso porque os bancos discordam da visão do governo de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS.
De acordo com os representantes do setor, o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento.
O Ministério do Trabalho também defende que a modalidade seja extinta, em conjunto com a criação do novo consignado privado.
Porém, segundo Haddad, a extinção do dispositivo não foi debatida no encontro de ontem (30).
O novo crédito consignado
O governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores CLT do setor privado e que têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro.
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do profissional por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas.
A legislação atual já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário. Porém, exige a assinatura de convênios entre empresas e bancos.
Assim, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas – e muitas grandes empresas também – possam aderir ao modelo em larga escala.
Segundo Haddad, o produto vai provocar uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.
“Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado", disse o ministro.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil
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