Todo hóspede já viveu a cena: chegar cedo demais ao hotel e ter de esperar pelo check-in, ou torcer para o relógio andar devagar no dia do check-out. O Ministério do Turismo (MTur) decidiu colocar ordem nessa rotina com a Portaria nº 28/2025, que redefine os prazos e as regras da hospedagem no Brasil.
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A partir de 15 de dezembro, as novas regras de diárias passam a valer como um período fixo de 24 horas, com até três horas reservadas para arrumação e limpeza do quarto — sem custos adicionais para o cliente.
Check-in e check-out sem surpresas
Os hotéis continuam livres para definir os próprios horários de check-in e check-out. Mas agora há uma regra clara: é preciso informar com antecedência. Seja diretamente ao hóspede, seja pelas agências de turismo ou plataformas digitais de reserva, a comunicação precisa ser transparente desde a reserva.
Quem quiser entrar antes ou sair depois poderá fazer isso, desde que pague a tarifa extra e que o pedido não atrapalhe as normas de limpeza e higienização.
A norma também reforça os padrões de higiene. Os hotéis terão de oferecer arrumação completa das unidades, incluindo troca de roupa de cama e toalhas, em frequência compatível com o tipo de permanência.
O hóspede, por sua vez, pode optar por dispensar temporariamente a limpeza. Mas essa escolha não pode comprometer a segurança sanitária nem a dos demais visitantes.
Check-in digital
Além das regras de tempo, a portaria institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital.
Agora, todo hóspede deverá preencher os dados de identificação online, substituindo o antigo formulário em papel. O sistema permite até pré-check-in via QR Code ou link, reduzindo burocracia, custos e tempo de espera.
O MTur ressalta que a digitalização também vai gerar estatísticas oficiais em tempo real sobre o turismo no país, ajudando a monitorar ocupação hoteleira e perfil dos viajantes.
Com a mudança, o governo quer oferecer “maior previsibilidade e transparência nas relações de consumo”, além de reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.
Na prática, a medida busca alinhar os hotéis brasileiros a padrões internacionais mais modernos, garantindo que a experiência do hóspede seja clara desde a reserva até o check-out.
Os hotéis agora têm até 15 de dezembro para implementar as novas regras.