Mais de 46 milhões de chaves Pix tiveram dados cadastrais vazados nesta semana. O comunicado foi emitido na noite desta quarta-feira (23) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o órgão, o incidente ocorreu entre domingo (20) e segunda-feira (21) no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que conecta juízes e o Banco Central (BC).
Tanto o CNJ como o BC informaram que foram acessados de forma indevida dados de 11.003.398 de chaves Pix. As informações cadastrais expostas foram as seguintes:
- nome da pessoa;
- chave Pix;
- nome do banco;
- número da agência;
- número da conta.
Ainda segundo o CNJ, a falha foi prontamente corrigida assim que identificada.
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O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais.
O CNJ e o BC reiteraram que não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário.
"É importante ressaltar que os dados expostos não permitem fazer movimentações ou transferências financeiras nem acessar contas bancárias", enfatizou o CNJ.
De acordo com os dois órgãos, as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras.
"Ainda assim, por cautela, é importante lembrar que a exposição de dados cadastrais gera riscos. Por essa razão, o CNJ reforça as recomendações de segurança que os bancos já divulgam com frequência", acrescentou o órgão.
Canal de consulta
O CNJ informou que oferecerá, em breve, uma ferramenta exclusiva para o cidadão consultar se foi afetado pela exposição de dados. A divulgação desse canal ocorrerá no site do CNJ.
Esse será o único meio de comunicação às pessoas afetadas. O CNJ ressaltou que não contatará as vítimas por mensagens, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas.
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Transparência
O BC informou ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso.
O órgão ressaltou que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência.
Em breve, o BC também detalhará a ocorrência na página específica em seu site destinada a comunicar todas as exposições e vazamentos de dados desde a criação do Pix.
O CNJ enfatizou, ainda, que "todas as medidas de segurança para proteger os usuários foram prontamente adotadas. Além disso, a Polícia Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram oficialmente comunicadas".
*Com informações de Agência Brasil e CNJ.