A Polícia Federal concluiu que foi montada uma associação criminosa no governo Jair Bolsonaro (PL) para desviar joias e presentes de alto valor recebidos em razão do cargo pelo ex-chefe do Executivo. Segundo a PF, o valor parcial dos presentes entregues por autoridades estrangeiras ao então presidente somou US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,66. As informações constam do relatório final do inquérito das joias sauditas. O caso foi revelado pelo Estadão.
Os investigadores dizem que tal montante não leva em consideração bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e uma árvore e o relógio Patek Philippe, "que foram desviadas do acervo público brasileiro e ainda não foram recuperadas".
Já entre os bens pendentes de perícia mercadológica estão itens do chamado "kit de ouro branco" — um Masbaha em metal, um par de abotoaduras em metal e um anel em metal — e do "kit ouro rose" — uma Masbaha Rose Gold Chopard, um par de abotoaduras Chopard e um Anel Chopard.
Veja o valor dos kits completos em dólares:
- Kit ouro branco relógio - Rolex - DayDate Especial Edition - US$ 73.749,50
- Kit ouro branco caneta - Chopard Rollerball - US$ 20.000,00
- Kit ouro rose relógio - Chopard L.U.C triple Certification Tourbillon Automatic - US$ 109.101,83
- Kit ouro rose caneta - Chopard - Rollerball - US$ 4.000,00
- Joias Femininas retidas pela RFB - relógio Chopard LL'Heure Du Diamant Medium Oval - US$ 187.608,00
- Joias Femininas retidas pela RFB - Anel prateado Chopard - US$ 30.292,91
- Joias Femininas retidas pela RFB - Par de brincos Chopard - US$ 126.341,56
- Joias Femininas retidas pela RFB - Colar prateado Chopard - US$ 671.660,20
- Bem retido pela RFB - Escultura de um cavalo árabe dourado - US$ 4.971,12
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Caso das joias sauditas
O trecho do relatório sobre as conclusões da PF registrava que o valor mercadológico dos bens desviados somaria US$ 4.550.015,06 ou R$ 25.298.083,73.
Contudo, após a retirada do sigilo nesta segunda-feira (8), a PF disse que houve "erro material" no documento e afirmou que vai enviar uma retificação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No X (antigo) Twitter, Bolsonaro afirmou que vai aguardar "muitas outras correções" por parte da Polícia Federal sobre o inquérito do caso das joias. "Aguardemos muitas outras correções. A última será aquela dizendo que todas as joias 'desviadas' estão na CEF [Caixa Econômica Federal], Acervo ou PF, inclusive as armas de fogo", escreveu.
O ex-presidente foi indiciado por crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro na quinta-feira (4).
Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes retirou o sigilo do relatório final da PF sobre o caso e deu 15 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a conclusão dos investigadores. O documento tem mais de 400 páginas.
Como a PF descobriu o caso das joias
Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que o ex-presidente Bolsonaro tinha ciência que as joias desviadas da Presidência da República seriam vendidas em leilões.
Em 4 de fevereiro, o tenente-coronel Mauro Cid enviou o link do leilão do kit Rosé para o contato de Bolsonaro. O evento ocorreria quatro dias depois.
O ex-presidente respondeu: "Selva". O jargão é costumeiramente usado por militares como forma de cumprimento, interjeição.
A PF confirmou, por meio da perícia no celular do ex-presidente, que Bolsonaro acessou o site da empresa Fortuna Auction, responsável pelo leilão.
Em 8 de fevereiro, dia do leilão, Cid avisa a Bolsonaro que "daqui a pouco é o kit". E envia um link no Facebook, provavelmente com a transmissão ao vivo do evento. A joia, contudo, não foi arrematada.
O tenente-coronel decide, no dia 13 de fevereiro, realizar mais uma tentativa de leilão. Em março, contudo, Cid diz à Fortuna Auction que não tem mais interesse.
Quais os próximos passos no caso das joias?
O Código de Processo Penal determina que, uma vez concluído o inquérito policial, o juiz responsável deve encaminhá-lo ao Ministério Público.
Nesse caso, o ministro Alexandre de Moraes já enviou o relatório da Polícia Federal ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, chefe do Ministério Público Federal (MPF).
A Procuradoria-Geral da República tem um prazo de até 15 dias para se pronunciar sobre um possível oferecimento de denúncia contra os investigados.
O MPF decidirá se apresenta uma acusação formal à Justiça, o que pode levar à abertura de uma ação penal. Além disso, o Ministério Público pode solicitar mais investigações ou arquivar o caso.
Dessa forma, o indiciamento pela PF não significa que Bolsonaro é culpado pela apropriação e tentativa de venda das joias.
Caso o MPF apresente a denúncia e a Justiça - neste caso, o STF - acate a acusação, Bolsonaro se tornará réu no processo que julgará os crimes.
Nessa fase, serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além das posições do MPF e dos acusados, e só então haverá o julgamento do caso.
O que diz o relatório da PF?
No relatório, assinado pelo delegado da PF Fábio Alvarez Shor, é apontada a hipótese criminal de que os investigados se uniram com o objetivo de desviar, em benefício de Bolsonaro, presentes recebidos em razão de seu cargo.
Esses presentes foram entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou a autoridades brasileiras em seu nome.
"Após serem apropriados pelo ex-presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, em junho e dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta", diz o documento.
Do mesmo modo, o relatório também aponta que o ex-presidente usou dinheiro em espécie, obtido por meio da venda dessas joias desviadas, para cobrir as despesas dele e da sua família durante a temporada de três meses que passaram nos EUA no início de 2023. Bolsonaro viajou para o país norte-americano no último dia do seu mandato.
Por fim, o relatório pede que os investigados sejam indiciados por três crimes: associação criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. A defesa de Bolsonaro, procurada para comentar, ainda não se manifestou.
Confira a pena para cada possível crime
- Lavagem de dinheiro: De acordo com a lei nº 9.613/98, o crime de lavagem de dinheiro consiste em alguém tentar ocultar ou dissimular a "natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade" de bens materiais. Na prática, o crime ocorre quando o "dinheiro sujo", utilizado ou derivado de práticas ilícitas, é transformado em "dinheiro limpo" que aparenta não ter origem irregular. A legislação determina que a pena para o crime de lavagem de dinheiro varia de três a até 10 anos de prisão. Há ainda a previsão de pagamento de multa.
- Peculato: O crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, se dá quando um funcionário público utiliza o cargo para se apropriar ou desviar determinado bem em detrimento próprio, ou para terceiros. "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio", diz a lei. A pena para o crime varia entre dois e 12 anos de reclusão.
- Associação criminosa: O crime de associação criminosa, previsto no artigo 288-A do Código Penal, é o que possui a pena mais rígida. O delito ocorre quando três ou mais pessoas se reúnem com a finalidade que cometer um ou alguns atos ilícitos. Quem é condenado por este crime pode pegar entre cinco e dez anos de reclusão. A lei brasileira também prevê pagamento de multa.
*Com informações do Estadão Conteúdo