Cumprindo a promessa feita após a "bronca" do presidente Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (24) ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o primeiro projeto de lei complementar que vai regulamentar a reforma tributária.
O ministro afirmou que este texto traz a solução para um dos "emaranhados" problemas brasileiros: um sistema tributário que está hoje entre os 10 piores do mundo, segundo ele.
Haddad também foi a Residência oficial para apresentar o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e disse que o governo está confiante com sua aprovação.
O ministro revelou que o presidente da Câmara disse pretender votar a proposta no plenário da Casa até o recesso parlamentar, em julho.
"Estamos muito confiantes no processo. Fiz mais uma vez questão de elogiar as tratativas que vêm ocorrendo na Câmara e no Senado nos projetos da agenda econômica, têm recebido atenção das Casas. Nem sempre saímos daqui eufóricos com os resultados das negociações. Mas em todos os casos houve avanços, demos passo na direção correta", afirmou Haddad.
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O que muda com a reforma tributária?
Vale destacar que, segundo a Fazenda, o documento enviado ao Congresso hoje contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo — promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O texto foi apelidado de "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo". "A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da reforma.
Já o IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente", lembrou a Fazenda.
Após o envio oficial do projeto, o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou também que a estimativa de alíquota do IVA é entre 25,7% e 27,3%, a média é 26,5%.
Segundo Haddad, a faixa depende das exceções e do sistema de digitalização da reforma. Porém, o ministro e o secretário não entraram em detalhes sobre o assunto e limitaram-se a dizer que o texto do primeiro projeto de regulamentação da reforma será esmiuçado em entrevista coletiva na Fazenda nesta quinta.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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