Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram na noite da última sexta-feira (22) que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para 19,3 bilhões.
São R$ 6 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função de frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.
O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.
A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,7 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões neste ano.
Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.
Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento no Orçamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana.
Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
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Projeção de despesas com Previdência sobe R$ 7,669 bilhões
Ainda segundo o relatório, a previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu de R$ 932,364 bilhões, para R$ 940,034 bilhões, um avanço de R$ 7,669 bilhões.
A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 1,940 bilhão, para R$ 351,625 bilhões.
Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais recuaram em R$ 30 milhões, chegando a R$ 19,377 bilhões.
Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 4,505 bilhões, para R$ 72,966 bilhões.
Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 2,197 bilhões, para R$ 18,545 bilhões.
O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano subiu R$ 250,6 milhões, para R$ 123,419 bilhões.
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Abatidos do resultado primário, créditos extraordinários somam R$ 36,566 bi
Os créditos extraordinários, gastos que são abatidos da meta de resultado primário, somaram R$ 36,566 bilhões, segundo o relatório bimestral de receitas e despesas do 5º bimestre.
O valor representa uma redução de R$ 3,919 bilhões em relação ao projetado no documento do 4º bimestre, que previa exclusão de R$ 40,486 bilhões para o cumprimento da meta do Orçamento.
Entre esses créditos extraordinários estão os recursos voltados para o enfrentamento à calamidade climática do Rio Grande do Sul, que somam R$ 33,6 bilhões, além de R$ 124 milhões de renúncia de receita por diminuição da arrecadação do IPI.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também tirou da meta os valores gastos com o enfrentamento aos incêndios florestais, que somam R$ 1,453 bilhão.
Além disso, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição de limites de despesas pretéritos definidos pelo poder judiciário, que gerou um impacto de R$ 1,348 bilhão, também não contabilizados para a meta.
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Governo espera arrecadar R$ 17 bi até final do ano com pacote de receita
O governo federal espera reforçar o orçamento em R$ 17 bilhões até o fim de 2024 com as medidas arrecadatórias aprovadas no Congresso Nacional no ano passado. O pacote previa uma arrecadação de R$ 168,3 bilhões ao longo do ano para garantir o cumprimento da meta de resultado primário de déficit zero.
Em setembro, o cálculo era de que seriam arrecadados ainda R$ 33,740 bilhões até o fim de 2024. A estimativa não detalha, no entanto, o quanto já foi arrecadado com cada medida nos meses anteriores.
Veja abaixo o quanto o governo espera arrecadar até o final do ano com cada proposta:
| Fonte de receita | Previsão de arrecadação até o fim do ano |
| Subvenção de ICMS | R$ 4,702 bilhões |
| Voto de qualidade do CARF | R$ 424 milhões |
| Apostas de quota fixa | R$ 132 milhões |
| Lei 14.873/2024 (compensações tributárias) | R$ 4 bilhões |
| Transações Receita Federal | R$ 5 bilhões |
| Transações PGFN | R$ 2,749 bilhões |
| TOTAL | R$ 17,008 bilhões |
*Com Estadão Conteúdo