Conforme antecipado pela imprensa, o governo voltou a alterar as regras do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). As mudanças visam priorizar o financiamento de imóveis novos e frear o crescimento da representatividado dos contratos ligados a propriedades usadas dentro do programa.
Entre as novidades, uma das principais é a queda no percentual máximo de financiamento para quem está nas faixas mais elevadas do programa, com renda de R$ 4,4 mil a R$ 8 mil. Na prática, a medida aumenta a entrada exigida na compra das casas e apartamentos no mercado secundário.
Vale relembrar que essa regra já foi alterada em abril. Na ocasião, o governo subiu de 80% para 75% a 70% o teto de financiamento para propriedades no Sul e Sudeste. Com isso, a entrada exigida passou a ser 25% a 30%, a depender da renda dos compradores.
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Agora, o percentual de financiamento é 70% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 50% para o restante do país, de acordo com uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6).
Ou seja, é preciso dar uma entrada de, no mínimo, 30% do valor do imóvel nas três primeiras regiões e de 50% para propriedades localizadas no Sul e Sudeste.
Outra mudança foi na limitação do valor máximo do imóvel usado a ser adquirido, que caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil para financiamentos nas cinco regiões brasileiras.
É importante destacar que as regras para as famílias das faixas mais baixas do Minha Casa Minha Vida, com renda inferior a R$ 4 mil, não foram modificadas.
Por que o governo voltou a mexer no Minha Casa Minha Vida?
A mudança ocorre graças ao sucesso do programa: a previsão é sejam financiados cerca de 600 mil contratos neste ano. O número inclui imóveis novos e usados e, se confirmado, marcará um novo recorde para o programa habitacional.
Mas, com o ritmo acelerado de contratações, surge um problema de orçamento. A maior parte dos recursos utilizado no MCMV vem do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que pode não conseguir manter o fluxo até o final do ano em meio ao ritmo alto de contratações.
Por isso, o governo quer priorizar o financiamento de imóveis novos. Casas e apartamentos que já estão prontos costumam ser mais baratos, mas geram menos empregos e não contribuem tanto para aquecer o mercado da construção civil.
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Esse também foi o argumento utilizado pelas construtoras no pleito pela restrição ao financiamento de usados.
Representantes do setor pediram o endurecimento das regras desde o início do segundo trimestre, argumentando que os empréstimos para financiar a aquisição de imóveis usados vem ganhando participação no orçamento do FGTS.
Eles representavam em torno de 5% a 10% do volume total de empréstimos entre os anos de 2020 e 2022, mas passaram de 20% em 2023 e chegaram à marca de 35% no mês de abril, de acordo com levantamento do Bradesco BBI.