A primeira Constituição brasileira ganhará homenagem em seu aniversário de 200 anos. O Banco Central (BC) vai liberar um lote de 4 mil moedas em comemoração à Carta Magna de 1824. Produzida em prata, a peça terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.
Os colecionadores já podem comprar as moedas a partir desta sexta-feira (24). A transação será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Até abril, o BC havia produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.
A frente da moeda tem o desenho do livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo.
A imagem também conterá uma pena estilizada e o texto manuscrito, que remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.
Já a parte de trás da moeda mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo.
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O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas – uma voltada para cima e outra para baixo – representa o Poder Legislativo bicameral.
O modelo já havia sido proposto na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras – de deputados e de senadores – que formavam a Assembleia Geral.
A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A cerimônia contou com a presença de representantes do Banco Central, da Casa da Moeda e da Câmara.
Homenageada na moeda: a Constituição de 1824
A Carta Magna de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos.
Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes.
Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.
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Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira.
O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e, atualmente, se chama Supremo Tribunal Federal.