O plano de privatização da Sabesp (SBSP3) do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, engrenou com o envio do Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado.
A aprovação dos deputados estaduais é parte fundamental do processo. A operação deve acontecer por meio de uma oferta pública de ações da estatal paulista de saneamento na B3 — ou seja, nos moldes das privatizações da Eletrobras (ELET3) e da Copel (CPLE6).
A expectativa é que a privatização aconteça ao longo do primeiro semestre de 2024. O foco é atrair sócios e capital para a Sabesp, que seguirá responsável pela operação e terá como meta antecipar a universalização dos serviços de 2033 para 2029.
"Não estamos falando de venda do total da empresa, mas sim de diluição", afirmou Tarcísio durante coletiva de imprensa para detalhar o projeto. A expectativa é que o Estado de São Paulo reduza a participação dos atuais 50,3% para algo como 15% a 30%.
Desse modo, a empresa deve usar os recursos que arrecadar na oferta de ações justamente para acelerar os investimentos. Com a privatização, os aportes da companhia devem aumentar de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões.
Tarcísio afirmou que a venda do controle da Sabesp não vai aumentar a tarifa dos serviços de água e esgoto. Aliás, o projeto prevê a criação de um fundo com recursos da privatização para segurar os preços.
Além disso, o governo paulista pretende usar os futuros dividendos que receber da companhia para capitalizar esse fundo.
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Sabesp (SBSP3): os próximos passos da privatização
A aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado não é a única barreira que Tarcísio precisa superar para levar a privatização adiante. Os próximos passos também incluem:
- Negociação com os municípios atendidos pela Sabesp e aprovação de Unidades Regionais de Água e Esgoto (URAEs);
- Contratação dos bancos que vão coordenar a oferta de ações;
- Negociação de um waiver (perdão) com os credores para evitar que a privatização dispare mecanismos de vencimento antecipado de dívidas;
- Aprovação das condições da privatização em assembleia de acionistas;
- Realização da oferta de ações.
Os riscos e quanto vale a ação
Como todo processo de privatização, o da Sabesp está longe de ser uma unanimidade. No caso, os partidos de oposição ao governador Tarcísio de Freitas na Assembleia Legislativa, como o PT e o PSOL, certamente tentarão barrar o projeto.
É provável que a privatização também sofra algum tipo de contestação na Justiça, o que pode atrasar os planos.
Seja como for, a expectativa do mercado financeiro pela privatização aumentou com o envio do projeto.
"O governo parece estar no caminho para concluir a oferta em abril de 2024, o prazo-limite antes que o início do calendário das eleições municipais comprometa a privatização", escreveram os analistas do JP Morgan.
O banco tem recomendação overweight (equivalente a compra) para as ações da Sabesp (SBSP3) e aponta um preço justo para a ação em R$ 100 no caso de uma privatização "simples".
Esse valor equivale a um potencial de valorização de 63% para os papéis, mas a estimativa final ainda pode variar de acordo com o formato da operação, de acordo com os analistas.
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*Com informações do Estadão Conteúdo