A correção da tabela do Imposto de Renda que governo confirmou durante o Carnaval fará com que 13,7 milhões pessoas fiquem isentas, de acordo com a Receita Federal.
Mas será que você está entre elas? Com as novas regras, que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, quem ganha até dois salários mínimos — ou seja, R$ 2.640 — ficará livre de pagar o imposto de renda.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita.
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Imposto de renda: correção diferente
Mas vale destacar que a correção da tabela do imposto de renda não seguirá o formato tradicional. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas. Tudo para atender à promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, com uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindifisco. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal estima uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024 com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes - desde 2015 sem correção da tabela -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.
Desconto simplificado vai favorecer rendas mais baixas
Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos - ficará isento do Imposto de Renda.
"Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso", diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda - nem na fonte nem na declaração de ajuste anual. Quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente.
A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. Ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não precisa aderir.
O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a tributação das faixas mais altas de renda.
Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.
*Com informações do Estadão Conteúdo