Enquanto parte dos trabalhadores de trens e metrô de São Paulo questionam a privatização das linhas, o governador Tarcísio de Freitas confirmou que vai pagar mais de meio bilhão de reais para a CCR (CCRO3), dona da ViaQuatro.
A companhia de concessão anunciou na manhã desta sexta-feira (1) que o Estado reconheceu um “desequilíbrio financeiro” bruto de R$ 682,6 milhões na receita tarifária da Linha 4 do metrô - Amarela durante a pandemia do coronavírus.
A redução da receita decorreu da menor demanda de passageiros na linha devido ao menor fluxo de pessoas circulando nas estações na pandemia.
Desse modo, o Estado de São Paulo fará um reequilíbrio deste valor à ViaQuatro. Esse tipo de pagamento é previsto em contrato e garante que a administradora solicite os valores para reequilíbrio de contas da concessão.
Ainda não se sabe de qual forma o governo de Tarcísio fará o pagamento à administradora de trens no metrô de São Paulo.
Porém, de acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP), a modalidade do recebimento será informada “no momento oportuno”.
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Os pagamentos do Estado de São Paulo à CCR (CCRO3)
É importante ressaltar que este não é o primeiro reequilíbrio financeiro que o Estado de São Paulo pagará ao Grupo CCR (CCRO3).Na realidade, os pagamentos do governo à companhia já ultrapassam os R$ 2 bilhões.
Em meados de setembro deste ano, a companhia anunciou o reconhecimento de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato da ViaMobilidade para as linhas 5 - Lilás e 7 - Rubi do metrô.
Com isso, o Estado confirmou que desembolsaria R$ 297,89 milhões para o grupo como reequilíbrio em favor da concessionária de trens.
Já em março de 2021, a ViaQuatro e o Estado de São Paulo — na época, governado por João Dória — firmaram um aditivo ao contrato de concessão para repasses de aproximadamente R$ 1 bilhão devido a atrasos na entrega das estações da Linha 4 - Amarela.
O montante foi composto pelo pagamento de R$ 705,37 milhões pelo atraso na conclusão das obras da Fase I e no seccionamento de linhas intermunicipais geridas pela EMTU, que deverá ser desembolsado entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2037.
Além disso, o governo deve pagar R$ 91,61 milhões pelo atraso nas Estações Morumbi e Vila Sônia. Vale destacar que as estações estavam atrasadas desde 2006.
Desse modo, o acordo instituiu ainda pagamentos de R$ 352,3 mil por cada mês completo de atraso pela unidade Morumbi e de R$ 1,12 milhão por mês atrasado para a Vila Sônia.