Os sonhos dos brasileiros de blusinhas da Shein, Shopee ou AliExpress sem impostos durou pouco. Faz só um mês desde o início do Remessa Conforme, mas a equipe econômica já pretende acabar com o fim da taxação para compras online internacionais de até US$ 50.
O término da isenção do Imposto de Importação nas comprinhas foi previsto no Orçamento de 2024, enviado na quinta-feira (31) ao Congresso.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% para as compras digitais.
Com o fim do benefício, a taxação deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras, nos cálculos de Durigan.
Vale lembrar que, em meados do mês passado, o assunto virou polêmica depois que o portal Metrópoles afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, feitas por pessoas físicas, iria acabar.
Na época, o Ministério da Fazenda e a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) se pronunciaram afirmando que a isenção de impostos federais (caso do imposto de importação) para compras internacionais de até US$ 50 estava mantida.
O fim da isenção das comprinhas
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024 estipulada pelo novo arcabouço fiscal.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica.
"Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas."
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.
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Shein e a isenção do imposto nas blusinhas
Ainda na quinta-feira (31), o AliExpress entrou para a lista de empresas que querem participar do programa Remessa Conforme.
Além da empresa chinesa do Alibaba, a Shein também pediu adesão ao programa, enquanto a Sinerlog já obteve a habilitação do governo.
Vale lembrar que o Remessa Conforme estipula que as empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 246 na cotação atual).
Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.
Apesar da isenção da alíquota de importação, vale lembrar que será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor total da venda. Confira os detalhes do programa aqui.
A adesão ao programa é voluntária. Porém, as empresas internacionais que não optarem por não aderir ao Remessa Conforme terão que arcar com o Imposto de Importação de 60%.
Até agosto, varejistas estrangeiras tinham que pagar 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que as companhias — especialmente as asiáticas — burlassem a regra e enviassem os produtos como pessoa física para ficar isentas de qualquer taxação.
*Com informações de Estadão Conteúdo.