O governo do Estado de São Paulo vem tentando privatizar a Sabesp (SBSP3) desde antes de Tarcísio de Freitas assumir a cadeira do Palácio dos Bandeirantes. Mas a publicação de um novo decreto nesta quarta-feira pode ser a peça que faltava para destravar a operação.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado o decreto de nº 67.880, que regulamenta a adesão dos municípios paulistas às Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) e define a estrutura de governança dessas unidades.
Essa nova decisão aumenta o peso do voto da cidade de São Paulo no Conselho Deliberativo da URAE na qual a Sabesp está inserida. Em outras palavras, o município teria importância decisiva para uma eventual privatização. O jornal Valor Econômico crava que a adesão da capital paulista pode acontecer ainda hoje.
A notícia fez os papéis da Sabesp (SBSP3) darem um salto que superou os 7% nas máximas do dia. No mesmo horário, o Ibovespa avançava 0,15%, aos 116,371 pontos. As ações acabaram fechando a sessão com alta de 5,93%, a R$ 58,02.
URAEs e a Sabesp: ponto a ponto do decreto
Em linhas gerais, a URAE pode submeter pautas relativas à prestação de serviços de saneamento a um colegiado responsável por tomar decisões para uma determinada região.
Das quatro URAEs criadas pela gestão anterior, uma delas reúne todas as cidades atendidas pela Sabesp. A adesão às URAEs é voluntária e a cidade de São Paulo ainda não havia se juntado a nenhuma unidade até então.
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Entretanto, o novo decreto abre espaço para que o município de São Paulo tenha um peso de aproximadamente 50% nas votações do Conselho Deliberativo.
Membros da sociedade civil terão 6% de representatividade nas decisões, enquanto as demais cidades terão voto proporcional à sua população.
Embora o governo paulista ainda tenha o controle da Sabesp, hoje 49,7% do capital da empresa está nas mãos de investidores privados, com ações na B3 e na bolsa de Nova York (Nyse).
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Privatização da Sabesp é o melhor caminho?
Em um relatório publicado nesta quarta-feira, os analistas do Itaú BBA destacam que o apoio da cidade e do estado de São Paulo à privatização seria uma força capaz de superar o peso dos demais municípios participantes da URAE da Sabesp.
Isso significa que a privatização poderia acontecer em caso de acordo entre Tarcísio e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes — e ambos já são alinhados politicamente.
Entretanto, um possível apoio de Nunes à privatização também estaria atrelado ao apoio do governo estadual à campanha do atual prefeito em 2024. É preciso dizer também que o mercado é dividido quanto à decisão de privatizar a estatal de saneamento.
Enquanto alguns analistas acreditam que os serviços devem melhorar após o aumento da entrada de capital privado, outros olham com mais ceticismo para o movimento.