A consulta feita pela Auren Energia (AURE3), ex-Companhia Energética de São Paulo (Cesp), junto à Receita Federal sobre a necessidade ou não de pagar alguns impostos não acabou bem para a companhia.
A empresa teve que desembolsar R$ 578 milhões à Receita nesta sexta-feira (15) devido à necessidade de recolher o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre uma indenização que recebeu do governo federal.
A indenização foi recebida após um acordo judicial com o governo relacionado à Usina Hidrelétrica Três Irmãos.
Em dezembro de 2022, ficou definido que a Auren tinha que receber R$ 4,1 bilhões da União após decidir entregar a concessão da usina.
Segundo a Receita, tanto em relação ao IRPJ quanto à CSLL, os juros incidentes sobre verba indenizatória devem ser calculados na apuração do lucro real da empresa.
Auren Energia: empresa pode ter que pagar mais
Além do valor já pago, a Auren ainda espera a resposta da Receita Federal sobre outra consulta.
Desta vez, sobre a incidência ou não do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os valores do mesmo acordo.
A empresa afirmou, em comunicado arquivado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). que vai avaliar a possibilidade de questionar a decisão da Receita e receber o valor de volta, já que tem um entendimento diferente sobre o valor recebido como indenização.
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