Não é novidade que a Petrobras (PETR4) tem processos envolvendo o pagamento de impostos para a União e que podem fazê-la ter que desembolsar alguns bilhões em breve.
Uma primeira batalha foi perdida ontem (5), depois que a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu condenar a estatal em uma discussão de R$ 6,5 bilhões.
O caso é sobre a tributação de empresas controladas e coligadas no exterior. Porém, a petrolífera pode recorrer e afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que “avalia as medidas cabíveis em relação à decisão”.
O Carf é uma entidade administrativa do governo, o que significa que, caso condenada, ela pode recorrer na Justiça.
O julgamento foi decidido por voto de qualidade, ou seja, terminou em empate e o presidente da turma julgadora deu a palavra final.
Segundo o jornal Valor Econômico, sete processos de outras companhias, sobre o mesmo assunto, tiveram o mesmo fim nesta semana, com derrota por voto de qualidade.
A Petrobras pode ser condenada em outros processos?
Segundo o Valor Econômico, no Carf e na Justiça, a estatal discute R$ 21 bilhões também sobre a tributação de empresas controladas e coligadas no exterior.
A agência de notícias Bloomberg, por sua vez, ouviu autoridades do governo que estimaram, em setembro, que a dívida da petrolífera com o governo ultrapassa os R$ 100 bilhões em impostos atrasados devido ao não pagamento de taxas em importações, remessas ao exterior e lucros passados.
Porém, um possível acordo com o governo poderia diminuir o montante para menos da metade do valor, para R$ 30 a R$ 40 bilhões.
A Petrobras não confirmou os valores e não informou o número de processos no Carf e na Justiça, ao ser questionada pelo Seu Dinheiro via assessoria de imprensa.
No mês passado, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, chegou a fazer um apelo para que a estatal dê o exemplo a outras empresas com dívidas fiscais e se sente à mesa com a Receita Federal para negociar.
Em agosto, entretanto, a empresa negou que estaria negociando um acordo com o governo e disse que suas decisões sobre obrigações tributárias levam em consideração as esferas administrativa e judicial.
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Impactos nas ações e dividendos da Petrobras
O Bradesco BBI avalia que as decisões do Carf, que têm sido aceleradas, devem gerar volatilidade nos preços das ações da Petrobras e podem levar a uma redução de 1% a 2% ao ano no valor de mercado da companhia nos próximos anos.
Porém, não vê grandes riscos para os dividendos de 2024. Um dos motivos que devem impedir impactos na distribuição de lucros para acionistas é que a Petrobras pode fazer depósitos judiciais em diversas parcelas em caso de perdas e continuar recorrendo na Justiça.
Em comentário de ontem, os analistas do Bradesco também avaliam que a Petrobras poderia até ganhar algumas destas decisões, já que o histórico sugere quase 50% de chance de ganho.
Além disso, podem ser aplicados descontos nas multas em caso de empate no Carf.
No mês passado, os analistas do BTG Pactual fizeram uma análise semelhante, destacando que a empresa pode preferir recorrer judicialmente no caso de eventuais prejuízos.
O BTG também considera o risco limitado para dividendos, podendo colocar em risco apenas dividendos extraordinários do exercício financeiro de 2023, e não devendo afetar os pagamentos previstos para 2024.