A Marisa (AMAR3) anunciou nesta quinta-feira (23) a venda de parte de seus direitos creditórios de natureza fiscal para os fundos de investimento administrados pela gestora Quadra. A operação foi fechada pelo preço antecipado de R$ 100,1 milhões.
Vale destacar que o montante milionário ainda pode ser acrescido de um adicional condicionado ao cumprimento de métricas estabelecidas em contrato.
“Desde o início do ano e nas diversas frentes de negociação, temos procurado superar a crise atual e fortalecer os pilares econômicos”, afirmou a empresa.
De janeiro para cá, a Lojas Marisa enfrentou crises como renúncias de CEOs e membros do conselho de administração, renegociações de quase R$ 600 milhões em dívidas com bancos e calotes em fundos imobiliários. E estamos apenas no terceiro mês do ano.
Segundo a varejista, medidas como a venda dos direitos creditórios permitirá o aprimoramento do modelo de negócios e o início do ajuste da estrutura de capital da companhia.
O mercado não digeriu bem o comunicado, com as ações caíram forte na bolsa de valores e encerraram o dia em baixa de 6,15%, a R$ 0,61.
Os direitos creditórios da Marisa (AMAR3)
De acordo com o fato relevante enviado à CVM, os direitos creditórios da varejista de moda são resultado do processo judicial sobre a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo de PIS/Cofins.
No fim de 2018, a Marisa venceu a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins. A companhia pode requerer a compensação dos valores já pagos e devidamente corrigidos.
Na época, a rede de varejo afirmou que as projeções mais otimistas indicavam um crédito de cerca de R$ 780 milhões, que seriam validados junto à Receita Federal.
A BR Partners, contratada para assessorar a renegociação do endividamento financeiro da varejista, também atua como assessora estratégica do negócio com a Quadra, enquanto o Lefosse Advogados assessora juridicamente a operação.
O fechamento do negócio ainda está sujeito ao cumprimento de condições usuais, como a conclusão de due diligence — auditoria prévia, em tradução livre — pela Quadra e a assinatura dos documentos definitivos.