A taxação de produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress, é um dos assuntos mais comentados das últimas semanas.
Até o momento, há mais dúvidas do que certezas em relação a como o governo vai implementar e aplicar a taxação.
Numa entrevista ao Estadão, entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deu algumas pistas do que o governo pretende fazer.
Governo quer taxar Shein, Shopee e AliExpress no momento da compra
De acordo com Haddad, o Ministério da Fazenda estuda um modelo que permita a cobrança do imposto no momento da compra.
Haddad qualificou a medida como parte de um "plano de conformidade" da Receita Federal, necessário para garantir uma concorrência justa com as empresas de varejo instaladas no mercado interno brasileiro.
Segundo o ministro, a proposta emula o modelo usado nos Estados Unidos e na Europa, onde todos os impostos devidos estão incluídos no preço.
Haddad também disse ao Estadão que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam. A intenção é chegar a um denominador comum sobre o que é justo para os dois lados.
"Quando um consumidor comprar um bem, a empresa já está, pelo plano de conformidade, autorizando o poder público a descontar daquilo que o consumidor já pagou, o que ele deveria recolher", explicou o ministro ao Estadão.
- Já sabe como declarar seus investimentos no Imposto de Renda 2023? O Seu Dinheiro elaborou um guia exclusivo onde você confere as particularidades de cada ativo para não errar em nada na hora de se acertar com a Receita. Clique aqui para baixar o material gratuito.
Shein, Shoppee e AliExpress assinaram termo de compromisso
Haddad afirmou que Shein, Shopee e AliExpress firmaram, em reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade.
Ele também se reuniu, na semana passada, com dirigentes do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que representa algumas das maiores empresas do setor no Brasil.
"Vai ficar difícil não aderir, porque todos estão à mesa reunidos, facilita muito a fiscalização. Fica uma coisa transparente", afirmou Haddad.
Leia também
- Produção brasileira da Shein pode deixar competição mais igual entre varejistas, mas empresas brasileiras terão de suar para ter folga nesse jogo
- Shein costura parceria com a dona da Artex, da MMartan e da Casa Moysés para ter acesso a 2 mil fornecedores brasileiros
Informações desencontradas
Depois do recuo do governo em acabar com a isenção das compras feitas pelo e-commerce internacional feitas de pessoa física para a pessoa física até US$ 50, os grandes varejistas nacionais criticaram a medida e pediram tratamento justo.
O recuo foi uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa após a repercussão negativa do anúncio do fim da isenção pela Receita.
A medida nem chegou a ser tomada, mas provocou uma onde de informações desencontradas na população que compra produtos por meio dessas plataformas chinesas.
Por que o governo mirou nas plataformas chinesas
A Receita Federal entende que as empresas estavam fracionando as compras e se fazendo passar por pessoas físicas para driblar a legislação.
Hoje, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva.
Na entrevista, Haddad afirmou que as empresas asiáticas também se comprometeram com a fabricação no Brasil de parte da manufatura dos produtos vendidos aos brasileiros.
A Shein, por exemplo, anunciou a intenção de nacionalizar 85% das vendas, em um arranjo com 2 mil produtores e impacto na criação de 100 mil empregos, segundo números fornecidos pela empresa chinesa ao ministro.
*Com informações do Estadão.