Um projeto de lei apresentado neste ano prevê deduzir as despesas com alimentação de pets e tratamento veterinário do Imposto de Renda da Pessoa Física.
No PL 1529/2023, de autoria do deputado federal Felipe Becari (União-SP), a dedução dos gastos com cuidados de animais domésticos contribuiria com a preservação e bem estar deles, além de estimular indiretamente a adoção dos pets.
"Tal medida se mostra de extrema relevância nacional, vez que o país possui hoje mais de 180 mil animais abandonados ou resgatados por maus tratos, sob a tutela das heroicas ONGs e grupos de Protetores", diz o texto.
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O projeto inclui na lista de dedução os gastos com alimentação, planos de saúde veterinários, exames, fisioterapia, medicamentos e até próteses e aparelhos ortopédicos. O limite anual seria definido por regulamentação do Poder Executivo.
Vale destacar que o texto exige que, para que haja dedução do IR, os pagamentos efetuados tenham nota fiscal que detalha os serviços prestados, com dados do prestador de serviço e do tutor do pet.
A proposta tem caráter conclusivo, ou seja, deve ser submetida apenas à apreciação das comissões da Câmara dos Deputados.