Conteúdos falsos sobre o Programa Voa Brasil estão circulando pelo Facebook e Google. O Ministério da Justiça e Segurança Pública ordenou nesta quarta-feira (01) que as duas plataformas tirem imediatamente todas as publicações fraudulentas sobre o projeto.
As empresas terão 48 horas para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.
O projeto do Ministério de Portos e Aeroportos, que terá o objetivo de disponibilizar passagens aéreas em valores acessíveis, nem sequer foi lançado. Logo, as regras para participação ainda não foram definidas, assim como os benefícios também não foram disponibilizados ao público.
O Facebook e o Google terão que remover toda publicidade patrocinada fraudulenta e ilegítima com ofertas do Programa Voa Brasil. Além disso, terão que aplicar ações que impeçam o retorno de anúncios falsos sobre o tema e apresentar relatório de transparência detalhado sobre as medidas adotadas.
A medida cautelar foi imposta pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), que ainda instaurou processo administrativo sancionador para investigar a conduta das duas companhias. O prazo de defesa das empresas nesse processo é de 20 dias.
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Como funciona o golpe de passagens aéreas pelo Programa Voa Brasil
A responsabilização das plataformas Google e Facebook foi justificada pelo fato de as empresas lucrarem com a propaganda fraudulenta.
Segundo a Senacon, "o conteúdo golpista não é veiculado, simplesmente, por terceiros, mas impulsionado pelas plataformas mediante publicidade paga, o que se reverte em remuneração para as provedoras de conteúdo".
A Secretaria ressalta no documento que golpistas e fraudadores se aproveitam da expectativa de cidadãos por mais um "programa inclusivo" para buscar vantagens indevidas.
De acordo com o órgão, o esquema consiste em solicitar dados e pagamentos, por meio de anúncios do Programa Voa Brasil.
A publicidade é monetizada nas plataformas digitais, que geralmente redirecionam os consumidores aos sites em que serão operacionalizadas as fraudes.
As propagandas falsas simulam conteúdos jornalísticos por meio de montagens e manipulação audiovisual.
A Senacon ainda pontua que esse tipo de ação também causa "grave comprometimento dos investimentos do Estado na execução das políticas públicas".
O que diz o Google
Após o ultimato do Ministério da Justiça, o Google se posicionou sobre a notificação da Senacon. Confira o comunicado na íntegra:
“Temos políticas robustas que delimitam a forma como os usuários podem anunciar em todas as plataformas do Google, incluindo a proibição de anúncios que tentem confundir usuários e de produtos e serviços que induzam comportamento desonesto. No Brasil, para fazer campanhas de serviços financeiros e conteúdo político, os anunciantes precisam passar por um processo de verificação, que exige que a empresa tenha sua documentação verificada antes de anunciar. Estamos expandindo a verificação de anunciantes para outras categorias em todo o mundo e essas campanhas podem ser encontradas em nossa Central de Transparência de Anúncios.
Quando identificamos uma violação às nossas políticas em nossas plataformas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, se for o caso, bloqueando a conta do anunciante. No total, apenas em 2022, nós removemos mais de 5,2 bilhões de anúncios, e suspendemos mais de 6,7 milhões de contas de anunciantes em todo o mundo. Isso representa 2 bilhões de anúncios removidos a mais do que no ano anterior. Somente no caso de serviços financeiros, mais de 198 milhões de anúncios foram removidos por violar nossa política.
Se algum consumidor suspeitar ou for vítima de golpe, oferecemos uma ferramenta para denunciar violações de nossas políticas.”
*Com informações do Estadão Conteúdo
**Conteúdo atualizado às 15hxx para incluir a nota de posicionamento do Google.