A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve aumentar os preços da gasolina no País. A partir desta quinta-feira (1º), o imposto passará a ter alíquota única de acordo com a nova regra de R$ 1,22 por litro em todos os Estados.
Até então, as alíquotas eram definidas por cada unidade da Federação e proporcionais ao valor do produto, o que variava de 17% a 23% por litro.
Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) com valores referentes a 16 de maio, apenas três Estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí.
Em outras palavras, são apenas essas unidades federativas que não devem ter aumento da gasolina, de acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).
Onde ficará mais caro colocar gasolina no tanque?
Nas outras, porém, o valor tende a aumentar. Em alguns poucos Estados, o valor pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, pois a alíquota atual equivale a um valor próximo dos R$ 1,22 que serão aplicados — é o caso de Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20).
Em nota, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu o valor da nova alíquota em março deste ano, confirmou a tendência:
"Nos Estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Entretanto, nos Estados que possuem a situação inversa (...), a tendência será de elevação de preços".
Na ponta do lápis
Em São Paulo, por exemplo, a alíquota do ICMS é, atualmente, de 18%. Na semana do dia 22 de maio, o preço médio da gasolina no Estado era de R$ 5,13; e a alíquota, de R$ 0,92.
Considerando esse preço médio do combustível, caso o aumento seja integralmente repassado, o preço médio da gasolina no Estado ficaria em torno de R$ 5,43 com a alíquota única, calcula Carlos Eduardo Navarro, professor de direito tributário da FGV Direito de São Paulo.
Gasolina variável
Navarro destaca que o peso da alíquota deve variar de acordo com o preço aplicado por cada posto de gasolina.
Ele explica que, para o estabelecimento definir o preço, são levados em consideração o valor cobrado na refinaria e outros custos, como aluguel, salários e transporte, entre outros. Por isso, o novo modelo deve causar maiores distorções.
"Com uma alíquota única, para um posto que cobra mais, a tributação pode ser mais baixa. Para quem cobra mais barato, vai ser mais pesada. De maneira geral, há uma pressão por aumento", afirma Navarro.
*Com informações do Estadão Conteúdo